Na sessão comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado Basílio Santos (JPP) proferiu uma intervenção marcada por um apelo à dignificação do trabalho parlamentar, à defesa intransigente da autonomia regional e à necessidade de união dos deputados eleitos pela Madeira na defesa dos interesses da Região.

O representante do JPP começou por destacar um momento histórico: “Pela primeira vez a Assembleia Regional é presidida por uma mulher”, referindo-se à eleição de Rubina Leal. “Que este feito seja uma homenagem a todas as mulheres madeirenses e porto-santenses”, afirmou, dirigindo-lhe também os parabéns pela eleição.

Ao evocar os quase 50 anos da Autonomia, o deputado recordou “décadas de exaustivo trabalho parlamentar e de grandes mudanças”, sublinhando que a Assembleia deve ser “palco da defesa constante dos valores da democracia”.

Apesar das competências conquistadas em áreas como o trabalho, turismo, saúde, segurança social, educação e fiscalidade, Basílio Santos entende que “muito ainda nos falta conquistar.” Considerou essencial que a Assembleia se torne “cada vez mais aberta à sociedade”, anunciando que o JPP apresentará uma proposta para a criação de um Parlamento Sénior, com o objectivo de reforçar a participação cívica e a vertente inclusiva da democracia regional.

Basílio Santos foi particularmente crítico em relação à trajectória governativa do PSD na Madeira, apontando décadas de “maiorias de um só partido” que, segundo o deputado, “não conseguiram na plenitude fazer valer” os ideais de Abril. Denunciou o que classificou como um “regime político que se manifestou com intolerância e desrespeito pelas oposições”.

Referindo-se às legislaturas mais recentes, lamentou a existência de uma “maioria de conveniência”, formada em 2023 entre PSD, CDS e outros partidos, em acordos que considerou “desconhecidos” e responsáveis por uma “instabilidade política agravada pelas operações judiciais e suspeitas sobre diversos titulares de cargos públicos”. Criticou também os partidos que se juntaram ao poder e que “foram reduzidos na sua representação e ficaram descredibilizados”.

Basílio Santos apelou a uma maior coesão entre os representantes da Madeira, frisando que “devemos falar a uma só voz” quando estão em causa os interesses regionais. Considerou “constrangedora” a ocorrência de episódios como o recente ataque verbal de um deputado eleito pela Região a outro parlamentar madeirense, em pleno plenário da Assembleia da República. “Nós parlamentares, nesta Assembleia, precisamos todos de trabalhar e contribuir para dignificar o trabalho parlamentar, reforçando a confiança dos todos aqueles que nos elegeram. Não podemos compactuar com atitudes lamentáveis que afastam o povo dos eleitos. Julgamos não ser necessário a assinatura de um pacto de regime para que o respeito mútuo prevaleça e se assista a debates parlamentares de forma ordeira e construtiva”, comentou.

Basílio Santos foi também crítico em relação à actuação de deputados da Madeira em Lisboa, afirmando que, “agarrados a ideologias e disciplinas partidárias”, votaram contra propostas que visavam defender os direitos da população da Região.

O deputado do JPP alertou para o crescimento do populismo e do extremismo, tanto na Europa como em Portugal, apelando à substituição das ideologias por princípios, entre os quais destacou a liberdade individual e propriedade privada, a dignidade da pessoa humana, a descentralização e democracia, a solidariedade e universalidade. “O JPP orgulha-se de defender esses princípios”, afirmou.

Concluiu reafirmando o compromisso do JPP enquanto principal força da oposição: “Trabalho permanente, sério e responsável para dignificar e merecer a confiança de todos os madeirenses e porto-santenses. E seremos intransigentes e determinados na defesa da Madeira e do Porto Santo”.