As alterações ao processo de avaliação de violência doméstica entram esta terça-feira, dia 1 de julho, em vigor. A medida é agora alargada a idosos, jovens e crianças. Esta é a primeira revisão da ficha de avaliação de risco, que entrou em vigor há mais de 10 anos.
Os modelos oficiais utilizados pela GNR, PSP e outras entidades passam a ter indicadores de risco específicos para cada tipologia do crime, nomeadamente violência nas relações de intimidade e violência filio-parental. Também o nível de risco passa a ter quatro níveis: baixo, médio, elevado e extremo
"A avaliação de risco é crucial em todas as fases de um processo de violência doméstica, para garantir à vítima, respetiva família ou pessoas em situação equiparada o direito à proteção”, pode ler-se em comunicado.
A PSP e a GNR receberam 30.086 queixas por violência doméstica no ano passado, ano em que 22 pessoas foram mortas, na sua maioria mulheres, segundo a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Os dados oficiais mostram ainda que no ano passado foram detidas 1.358 pessoas pelo crime de violência doméstica, sendo que 339 estavam em prisão preventiva e as restantes 1.019 cumpriam pena efetiva.
No final do ano havia também 2.788 pessoas integradas em programas para agressores, 198 em contexto prisional e as restantes 2.590 na comunidade.