A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Rubina Leal, defendeu uma justa distribuição dos fundos europeus nas negociações do novo quadro comunitário plurianual durante a primeira reunião do novo mandato da Conferência das Assembleias Legislativas das Regiões Europeias (CALRE), realizada quinta-feira em Bruxelas.
Na qualidade de vice-presidente da CALRE e representante das Regiões Portuguesas, Rubina Leal manifestou oposição à centralização da gestão dos apoios comunitários num plano nacional único, considerando que tal abordagem é contrária aos princípios fundamentais que historicamente foram assumidos na concretização da Política de Coesão e representaria um grave retrocesso nesta matéria.
A dirigente madeirense alertou que um futuro europeu nacionalizado limitaria a autonomia e o papel das autoridades regionais. Durante seu discurso, destacou a importância de considerar as especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, conforme estabelecido no artigo 349 do Tratado da União Europeia.
Tanto na Comissão Permanente como na Sessão Plenária da CALRE, Rubina Leal enfatizou a necessidade de diálogo e negociação entre os diferentes parlamentos regionais para salvaguardar interesses comuns. A presidente reiterou o seu compromisso em participar de uma plataforma de entendimento comum visando garantir as legítimas aspirações das populações representadas pelos parlamentos regionais nas negociações já em curso para o próximo quadro comunitário.
A presidência da CALRE é actualmente assumida pelo Parlamento de Canárias. A Comissão Europeia deverá apresentar em Julho sua proposta para o novo quadro comunitário plurianual.