O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, nos Açores, Ricardo Rodrigues, foi esta sexta-feira condenado a três anos e quatro meses de pena suspensa de prisão no caso em que está acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder devido à concessão de um espaço de restauração.

No que diz respeito aos restantes arguidos, Luís Rodrigues, irmão de Ricardo Rodrigues, foi condenado a três anos e quatro de meses de prisão e Carlos Pimentel, vereador da Câmara de Vila Franca do Campo, a 2 anos e 8 meses de prisão. Em ambos os casos, a pena é suspensa.

Ricardo Rodrigues e Carlos Pimentel foram ainda condenados à suspensão de mandatos.

O que está em causa

No início do julgamento, em janeiro, Ricardo Rodrigues rejeitou qualquer interferência para, alegadamente, favorecer o irmão Luís na adjudicação da exploração do espaço e justificou que o objetivo era "um projeto de interesse" para a população e "prioritário" para o concelho, no sentido de dotar o recinto das Festas do São João, que atraem milhares de visitantes a Vila Franca do Campo, de boas condições infraestruturais.

O autarca esteve a ser julgado após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido a deliberação do juiz de instrução criminal de Ponta Delgada, que tinha decidido, em 9 de outubro de 2023, não pronunciar o socialista por aqueles crimes, dando assim provimento ao recurso apresentado pelo Ministério Público (MP).

Além de Ricardo Rodrigues (PS), estiveram ainda a ser julgados outros dois arguidos, sendo um deles vereador da Câmara de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, e o irmão do presidente da autarquia.

O caso remonta a 2018, quando a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito sobre a concessão de um espaço de restauração construído pela Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel, à Associação Amigos de Vila Franca do Campo.

Entre finais de 2017 e início de 2018, os arguidos terão "delineado um plano" para que a concessão do espaço de restauração da Rotunda dos Frades fosse "assegurada" a Luís Rodrigues, irmão do autarca, que cumpre o último mandato à frente da câmara.

O inquérito iniciado em 2018 surgiu na sequência de uma participação que o PSD fez junto do MP sobre a concessão daquele espaço junto à Rotunda dos Frades "a familiares de membros" da maioria socialista do executivo municipal.

A sentença foi lida esta manhã no Tribunal de Vila Franca do Campo.