O pedido de renúncia ao cargo da Provedora de Justiça, que vai integrar o novo governo, já foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, adiantou a Provedoria de Justiça à Lusa.
Maria Lúcia Amaral, atual Provedora de Justiça, cujo mandato terminava no final deste ano e que vai ser a nova ministra da Administração Interna, tem que formalizar a renúncia ao cargo para deixar de exercer funções antes do término legal do mandato, segundo o estipulado no Estatuto do Provedor de Justiça.
A renúncia já foi formalizada junto de José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República, o órgão que nomeia o Provedor de Justiça, por uma maioria de dois terços dos deputados.
Ainda de acordo com o Estatuto do Provedor de Justiça, em caso de vagatura do cargo "a designação do Provedor de Justiça deve ter lugar dentro dos 30 dias imediatos" à saída de funções.
A constitucionalista Maria Lúcia Amaral chega a ministra da Administração Interna depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.
Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral foi a escolha do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Blasco no cargo de ministra da Administração Interna.
Maria Lúcia Amaral foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse do cargo a 02 de novembro do mesmo ano, e quatro anos depois, a 03 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato.
Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.
A posse do XXV Governo Constitucional será na quinta-feira às 18:00, 18 dias depois das eleições, o que constitui o processo mais rápido de formação de Governo nos mandatos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa.