A EMEL, Empresa Municipal de Lisboa que até agora controlava apenas os estacionamentos, passará, a partir desta terça-feira, a fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada na cidade. Estará também atenta à circulação dos tuk-tuk e dos TVDE, de acordo com a Câmara de Lisboa (CML).
Fonte oficial da câmara indicou à Lusa que a EMEL terá capacidade para autuar condutores, conforme o modelo de contraordenações em vigor, não estando circunscrita aos locais para estacionamento.
Uma nova unidade de fiscalização vai controlar os tuk-tuk, uma vez que entra também em vigor a proibição de circulação destes veículos em 337 ruas de sete freguesias da capital: Avenidas Novas, Arroios, Penha de França, São Vicente, Santo António, Misericórdia e Santa Maria Maior.
Além disso, a CML refere que «o foco da fiscalização estará nos constrangimentos à circulação de tuk-tuk e TVDE parados nas vias ou, em especial, nas vias BUS ou nas artérias com apenas uma via de circulação». As principais zonas a fiscalizar serão as mais turísticas: Baixa Pombalina, Encosta do Castelo, Nossa Senhora do Monte e Belém.