A execução orçamental relevada nesta segunda-feira pela Entidade Orçamental mostra que o Adicional à Contribuição do Setor Bancário só recolheu 3,9 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano. O inscrito no orçamento para 2025 é de 40,8 milhões.
Este valor é conhecido numa altura em que o Tribunal Constitucional julgou que a cobrança daquele adicional não respeitava a Lei Fundamental e por isso foi considerado inconstitucional em quatro acórdãos, o que faz jurisprudência.
O valor arrecadado até maio é igual àquele que foi pago no período homólogo de 2024. Recorde-se que na Conta Geral do Estado para 2024 tinha sido inscrita uma verba de 34,4 milhões relativa ao adicional do setor bancário.
A execução orçamental revelou aindaque o Estado registou um excedente de 597,2 milhões de euros até maio, refletindo uma melhoria de 3.095 milhões de euros face ao período homólogo. Em comparação com o período homólogo, quando se registou um défice de 2.497,8 milhões de euros, verifica-se uma melhoria de 3.095 milhões de euros.
Esta evolução é justificada por um acréscimo da receita (12,3%), que foi superior ao da despesa (4,5%).
Neste período, destaca-se um aumento de 2.399 milhões de euros no saldo da Administração Central, um ganho de 367,4 milhões de euros no saldo da Segurança Social e uma variação de 328,5 milhões de euros no conjunto das Administrações Regional e Local.