A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai lançar uma ferramenta que permite comparar produtos financeiros, nomeadamente indicadores como retorno, custos e risco, disse nesta segunda-feira em conferência de imprensa.

Segundo a administradora Inês Drumond, o objetivo é que “haja partilha de informação”, que seja prestada informação aos investidores de forma fidedigna e fácil de interpretar para que quem investe possa tomar “decisões mais informadas”.

Ainda em conferência de imprensa, em Lisboa, o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, foi questionado sobre se concorda que há regulação a mais na União Europeia (UE), um tema que vem a ser cada vez mais falado.

O presidente do regulador dos mercados financeiros considerou que quando se olha para “o espaço europeu a sensação que existe é que há regulação a mais”, mas que a questão é saber exatamente em que ponto, acrescentando que é preciso “saber a fronteira” entre regulação adequada e demasiada”, pois “a regulação também é geradora de valor”.

Questionado sobre áreas específicas de regulação a mais nos mercados de capitais, o responsável não detalhou e afirmou que por vezes essa regulação excessiva está em outras áreas, mas que depois impactam o mercado de capitais porque impedem empresas de se desenvolverem.

Quanto ao atraso na regulação nacional sobre criptoativos e ao facto de o Governo ter responsabilizado a CMVM e o Banco de Portugal por esse atraso (por terem entregado só em novembro as suas propostas de passagem à legislação portuguesa dos regulamentos europeus), Laginha de Sousa disse que teria sido melhor ter entregado antes a proposta, mas que só foi possível aí porque houve necessidade de discussão profunda e de redigir uma proposta complexa em “matérias nada simples”.

“Para nós, o essencial é esperar que caminho que está por fazer possa ser feito, para que tanto rapidamente quanto possível conheçamos o quadro em que nos temos de movimentar”, vincou.

A criação de legislação nacional sobre criptoativos terá de passar pelo parlamento por ter componente sancionatória. Enquanto essa legislação não está pronta, as empresas de criptoativos registadas podem operar, mas novas não se podem registar.

Agência Lusa