O Governo angolano, por via do Ministério da Indústria e Comércio, prevê aplicar medidas rigorosas e imediatas a casos de licenciamentos irregulares de importação, segundo comunicado.
De acordo com o comunicado do Ministério da Indústria e Comércio a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, a decisão foi tomada pelo facto de ter detectado vários casos de licenciamentos irregulares de importações, bem como processos de importação realizados com recurso a licenças de forma fraudulenta.
“Diante da gravidade destas infracções, as medidas a serem tomadas são, apreensão dos bens importados de forma ilegal, instauração de processos-crime contra os envolvidos, suspensão das autorizações concedidas às empresas infractoras para o exercício de actividades de comércio externo, bloqueio de acesso aos sistemas de gestão de licenciamentos e suspensão na plataforma do comércio externo das actividades dos despachantes oficiais envolvidos”, lê-se no documento.
O Ministério reafirma o seu compromisso com a legalidade, integridade e transparência nas operações de importação e exploração, garantindo a actuação firme e determinada na prevenção e combate às práticas ilícitas que coloquem em risco o interesse público, saúde, economia nacional e a confiança no sistema de comércio internacional.