O Governo angolano deve gastar em três anos um total de 1,3 biliões de kwanzas (1,2 mil milhões de euros) para concretizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2025-2027, cujo objectivo é chegar a mais de cinco milhões de crianças/ano.
Garantir o fortalecimento dos factores de protecção, relacionados com a alimentação saudável, constam ainda entre os propósitos do programa, elaborado pelo Governo angolano, com o foco na universalização da oferta da alimentação escolar para as crianças matriculadas na educação pré-escolar e ensino primário, em escolas públicas.
As autoridades acreditam que a concretização do programa deve estimular a capacidade das crianças em cumprir com as responsabilidades escolares “em condições nutricionais adequadas, garantindo assim o seu bem-estar, crescimento e desenvolvimento”.
Quanto à gestão financeira do PNAE, este instrumento adopta um modelo descentralizado, no qual a gestão financeira e a execução são da “responsabilidade exclusiva” das administrações municipais.
“Esta abordagem visa garantir maior eficiência na aplicação dos recursos e reforçar a proximidade da gestão às necessidades locais, permitindo uma melhor coordenação com as escolas e demais”, lê-se no documento já publicado em Diário da República.
Entendem as autoridades angolanas que a melhoria do processo de ensino e aprendizagem e a adequada abordagem para a permanência das crianças na escola impõem a adoção de medidas complementares de apoio ao ensino primário, como é o caso do PNAE.
A atribuição de alimentação escolar e a introdução de uma perspectiva orientada para hábitos alimentares saudáveis, diz a Lusa, “vêm reforçar o processo educativo, contribuindo, em grande medida, para o desenvolvimento integral das crianças em idade escolar e assegurar o seu bem-estar, o crescimento e o desenvolvimento harmonioso”.