O Governo moçambicano vai criar uma nova entidade reguladora dos seguros e fundos de pensões, enquanto o setor segurador regista um crescimento sustentado e maior peso no sistema financeiro
Sessão do conselho de ministros, tendo sido apreciada e aprovada a proposta de lei que cria a ASFPM, a submeter pelo Governo à Assembleia da República.
O sector dos seguros em Moçambique gerou em 2024 aproximadamente 22.500 milhões de meticais (300,2 milhões de euros), impulsionado pela entrada de novos operadores, segundo dados de um relatório do banco central.
De acordo com o relatório do Banco de Moçambique sobre o desempenho do setor segurador, trata-se de um aumento de 3,2% face ao registado em 2023, “reflexo, não apenas do aumento do volume de negócios, mas também da expansão do número de operadores no mercado, que agora conta com 20 seguradoras”.
A proposta de lei implica “extinguir” o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e vai “responder” à uma das medidas do Pacote de Aceleração Económica, bem como “adotar medidas de prevenção e combate” ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.
“Contribuindo para a transparência na sua gestão, cumprindo as 40 recomendações emanadas pelo GAFI, com vista à retirada do país da lista cinzenta”, referia ainda o comunicado do conselho de ministros.
A decisão, diz a Lusa, também permitirá “observar o indicador sobre o alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e de fundos de pensões” aos “princípios” da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS), segundo o Governo.