Nos dias 5 e 19 de maio, entre as 09h30 e as 12h30, realiza-se o atendimento gratuito do jurista da DECO no CIAC — Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, situado no Edifício da antiga E-Redes, na Avenida Grupo de Forcados Amadores de Santarém.
Este serviço, exclusivo para munícipes do concelho de Santarém, exige marcação prévia através dos números 243 304 400, 243 304 408, 243 329 950 (DECO) ou do e-mail ciac@cm-santarem.pt.
O atendimento presta apoio e informação sobre diversos temas relacionados com os direitos do consumidor, nomeadamente no setor da energia, habitação e apoios sociais. Entre os assuntos abordados destacam-se os direitos na energia como serviço público essencial, apoios no combate à pobreza energética, programas do Fundo Ambiental, direitos na compra, arrendamento ou condomínio, acesso ao crédito à habitação e apoios à reabilitação de imóveis.
O serviço integra também o Balcão de Habitação e Energia, oferecendo acompanhamento nas candidaturas a programas de apoio locais e nacionais.
Esta iniciativa insere-se no protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal de Santarém e a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, promovendo mensalmente o esclarecimento, a defesa e a informação dos consumidores em Santarém.