Município antecipa entrada em vigor do novo enquadramento legal e reforça compromisso com a valorização e proteção das produções tradicionais

O Município de Barcelos, em parceria com a ACERTIFICA – Organismo de Certificação, promove no próximo dia 23 de maio, no Auditório Eng.º António Tavares (IPCA), a conferência “Regulamento Europeu das Indicações Geográficas – Proteção e Valorização das Produções Artesanais Tradicionais”. A iniciativa, que decorre entre as 9h00 e as 13h00, pretende esclarecer o novo quadro legal europeu que entrará em vigor em dezembro e que reforça a proteção das Indicações Geográficas (IG) para produtos artesanais e industriais, à semelhança do que já sucede no setor agrícola e alimentar.

 

Com entrada gratuita, mediante inscrição, esta conferência assume-se como uma oportunidade crucial para entidades públicas, artesãos e produtores que já possuem IG artesanais ou que pretendem registar as suas criações num futuro próximo, abrindo portas a uma proteção europeia mais abrangente.

Entre os oradores convidados, destaca-se João Negrão, Diretor da EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, entidade que acolherá os novos registos de IG a nível europeu. A conferência contará ainda com intervenções de Nuno Rodrigues (Município de Barcelos), Margarida Matias (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e Domingos Lopes (IEFP).

Durante a manhã, terá também lugar uma mesa-redonda moderada por Teresa Costa (ACERTIFICA), dedicada ao tema “O impacto da proteção europeia das IG’s nos produtos artesanais tradicionais certificados”. Este debate contará com representantes de municípios detentores de produções certificadas: Sandra Almeida (Gondomar) e Ricardo Alves (Póvoa de Lanhoso), com destaque para a Filigrana portuguesa; Hugo Guerreiro (Estremoz) sobre o Boneco de Estremoz; e Elisa Braga (Barcelos), que abordará o Figurado, a Olaria e o Bordado de Crivo de São Miguel da Carreira.

Esta iniciativa reafirma o compromisso do concelho na preservação e promoção das suas tradições. Barcelos é, de resto, pioneiro nesta área, sendo detentor de três Indicações Geográficas – Figurado de Barcelos, Olaria de Barcelos e Bordado de Crivo de São Miguel da Carreira – todas já com certificação garantida pela ACERTIFICA, atualmente o único organismo de certificação acreditado em Portugal para produções artesanais.