A Câmara Municipal de Benavente aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários do Município de Benavente, que vai assim permitir aos Bombeiros de Benavente e Samora Correia beneficiarem de um conjunto de regalias, sobretudo isenções fiscais e apoios na sua habitação.
Carlos Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Benavente salientou que estes apoios pretendem ser um estímulo aos Bombeiros Voluntários que prestam serviço no concelho de Benavente.
São elegíveis para estes apoios, todos os bombeiros que prestem serviço nas corporações do concelho, e aí residam.
Entre os principais benefícios estão a isenção de taxas na realização de obras na sua habitação permanente; um subsídio equivalente ao valor cobrado para os resíduos sólidos; acesso gratuito aos equipamentos desportivos e culturais do concelho; prioridade no acesso à habitação social do concelho; benefício na comparticipação da ação social escolar dos seus descendentes; desconto de 50% no acesso a todas as atividades promovidas pela autarquia, extensível ao seu cônjuge e descendentes.
Os benefícios passam também pela isenção de IMI e IUC aos operacionais, bem como um subsídio equivalente ao pagamento de água e resíduos durante o ano para a sua habitação própria.
Cada uma das associações humanitárias que gerem os corpos de bombeiros vão receber uma Bolsa de mil euros, para destinar a dos operacionais que pretendam prosseguir os seus estudos académicos, que pode ser atribuída a um descendente caso não existam bombeiros interessados, num processo que será gerido pela Associação e Comando de cada uma das corporações.
O autarca referiu ainda que a Câmara Municipal de Benavente pretende iniciar desde já o pagamento aos bombeiros do concelho, que deverão apresentar os documentos e preencher um formulário próprio.
Segundo Carlos Coutinho esta medida tem um impacto estimado de cerca de 70 mil euros nas contas do Município.