Já estão disponíveis os primeiros vouchers para os manuais escolares gratuitos do ano letivo 2025/2026. A medida, que abrange alunos do ensino público e de colégios com contrato de associação, arrancou a 28 de julho com a emissão dos vales para o 1.º ao 4.º ano e para o 9.º ano de escolaridade.
Os restantes níveis de ensino vão sendo integrados de forma faseada, conforme o calendário oficial:
28 de julho para os alunos do 1.º ao 4.º ano e do 9.º ano
4 de agosto para os alunos do 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos
11 de agosto para os alunos do 10.º, 11.º e 12.º anos, bem como de outras ofertas formativas
Nem todos os vouchers ficam disponíveis na mesma data. A emissão depende da constituição oficial das turmas. Por isso, os encarregados de educação devem consultar frequentemente a plataforma MEGA ou a aplicação Edu Rede Escolar, onde os vales vão sendo disponibilizados.
Como funciona o acesso aos vouchers?
O registo pode ser feito com o NIF do encarregado de educação ou do aluno, acompanhado da data de nascimento. Depois de autenticado, o utilizador terá acesso à listagem de vales e às livrarias aderentes, podendo trocar os vouchers por manuais novos, nas livrarias, ou reutilizados, nas escolas.
Caso não tenha acesso à internet, os vales podem ser pedidos presencialmente na escola onde o aluno está matriculado.
Vales para livros novos ou reutilizados?
A atribuição dos manuais é aleatória. Alguns vouchers destinam-se a manuais novos, enquanto outros são para livros reutilizados. Em ambas as situações, é obrigatório manter os livros em bom estado para posterior devolução. Os alunos do 1.º ciclo estão dispensados dessa obrigatoriedade desde 2024.
Quem tem direito?
O programa abrange todos os alunos do ensino obrigatório público, do 1.º ao 12.º ano. No ensino privado, apenas os colégios com contrato de associação estão incluídos. Cadernos de atividades, fichas e materiais suplementares continuam fora do apoio gratuito.
Deduções no IRS e devolução obrigatória
Apesar de não serem gratuitos, os materiais escolares com IVA a 6% são dedutíveis no IRS, desde que a compra seja feita com fatura e número de contribuinte. No final do ano letivo, todos os manuais atribuídos devem ser devolvidos. As exceções aplicam-se aos alunos do 1.º ciclo e às disciplinas sujeitas a exame nacional.
O sucesso do programa depende da responsabilidade coletiva. A devolução atempada garante que os livros continuam a circular, permitindo um acesso mais justo e sustentável à educação.