A multinacional Monliz, sediada em Alpiarça e operando no setor agroalimentar, recuou na aplicação de horários de laboração contínua considerados ilegais, após a interposição de uma ação judicial por parte do STIAC – Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos sectores alimentar, bebidas, agricultura, aquicultura, pesca e serviços relacionados. A decisão da empresa surgiu antes mesmo da realização da primeira audiência, marcada na sequência do processo interposto no início de maio.

Segundo o STIAC, estavam em causa horários que impunham apenas uma folga semanal aos trabalhadores e fins de semana de descanso a cada seis semanas, em desrespeito pelo contrato coletivo de trabalho aplicável ao setor do frio. “Durante vários anos, a empresa aplicou um regime de laboração contínua totalmente à margem da legislação e da contratação coletiva”, afirmou o sindicato, que vê agora reconhecido o esforço dos trabalhadores e da estrutura sindical.

Na sequência do processo, a Monliz acordou em reorganizar os horários de trabalho, criando equipas específicas para assegurar o funcionamento ao fim de semana, enquanto os restantes trabalhadores passaram a trabalhar de segunda a sexta-feira, em turnos rotativos e com uma carga horária de 40 horas semanais. O acordo judicial impede ainda a empresa de voltar a impor este regime aos trabalhadores sindicalizados.

Em comunicado, o STIAC sublinha que esta vitória é fruto de “cinco anos de intervenção firme e persistente” na unidade de Alpiarça da Monliz, uma empresa com presença em sete países europeus e exportações para mais de cem mercados. Durante este período, foram conquistadas várias melhorias nas condições laborais, como o aumento do subsídio de refeição, o pagamento do subsídio de turno e das horas noturnas no subsídio de férias, o cumprimento dos dias de nojo, a implementação de horários flexíveis para exercício da parentalidade, o reforço dos equipamentos de proteção individual e a redução do recurso a vínculos precários.

A adesão às greves convocadas pelo sindicato em 2022 e 2023 rondou os 80%, o que, de acordo com o STIAC, “demonstra a confiança dos trabalhadores na ação sindical e na luta por direitos justos”.

No plenário de trabalhadores realizado a 19 de maio, foi valorizada a conquista relacionada com os horários, mas reafirmada a vontade de continuar a luta. Em cima da mesa estão agora exigências como aumentos salariais, majoração do subsídio de frio e pagamento do subsídio de transporte.

Está ainda em vigor, desde janeiro e até dezembro de 2025, um processo de greve ao trabalho extraordinário, como forma de resistência à pressão para a realização de trabalho suplementar. O sindicato denuncia que continuam a ocorrer “tentativas de intimidação”, como advertências e processos disciplinares.

O STIAC conclui, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos direitos laborais: “Esta é mais uma demonstração de que a ação sindical organizada e determinada é capaz de travar abusos e conquistar melhores condições para os trabalhadores.”