O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decide este sábado, 21 de junho, se avança para uma greve nacional ou outras formas de luta, numa tentativa de travar o novo movimento de magistrados imposto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que poderá pôr termo ao atual modelo de especialização dos procuradores.
A Assembleia-Geral extraordinária do sindicato decorre a partir das 14h30 no Hotel Tivoli Oriente, no Parque das Nações, em Lisboa, e surge na sequência da publicação, a 4 de junho, em Diário da República, do novo mapa de colocação de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de setembro. A decisão do CSMP gera forte contestação interna e poderá abrir um novo ciclo de instabilidade no Ministério Público.
O aviso publicado determina a atribuição simultânea de várias áreas jurisdicionais aos mesmos magistrados — como cível, família e menores e criminal — e até coloca procuradores a exercer funções em municípios diferentes, algo que o SMMP denuncia como um golpe fatal na especialização profissional.
“O CSMP criou uma magistratura multitask e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização”, declarou o sindicato, numa nota dura enviada aos associados.
Na origem do conflito está a decisão do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, que, apesar das críticas internas e após reunião com o SMMP na última terça-feira, decidiu manter o movimento de magistrados, introduzindo apenas ligeiras alterações no processo de validação das novas funções dos procuradores.
Essas alterações preveem que qualquer decisão de um coordenador de comarca que implique acumulação de funções seja submetida a aprovação hierárquica, passando pelo procurador-geral regional e, posteriormente, pelo CSMP. Apesar do ajustamento, o sindicato considera que as mudanças são insuficientes e a decisão final demonstra uma “posição irredutível” da Procuradoria-Geral da República.
Em comunicado, o SMMP já reagiu com indignação:
“Lamentamos profundamente esta decisão e, perante o esgotamento do diálogo, somos forçados a recorrer a formas de luta para travar este processo”, anunciou a estrutura sindical, sem excluir a hipótese de paralisação nacional.
O presidente do sindicato, que participou na reunião de terça-feira com o procurador-geral, manteve em aberto todas as opções de protesto, sublinhando que a manutenção do movimento de magistrados tem consequências profundas na vida pessoal e profissional dos procuradores, e representa uma rutura com o modelo de organização e funcionamento do Ministério Público.
“Esta deliberação terá impacto direto na eficácia da justiça, sobrecarregando os procuradores e comprometendo a resposta do MP nas áreas mais sensíveis à população”, alertou o sindicato na quarta-feira.
A decisão que sair da Assembleia-Geral desta tarde poderá marcar um momento decisivo na relação entre os procuradores e o órgão de cúpula da magistratura do Ministério Público. Em cima da mesa está não só a defesa da especialização, mas também o respeito pela estabilidade profissional e pelas condições de trabalho dos magistrados que operam diariamente nos tribunais de todo o país.