O estado do Município voltou a ser tema central na mais recente sessão da Assembleia Municipal de Setúbal, realizada na passada sexta-feira, onde o presidente da autarquia, André Martins, fez questão de sublinhar aquele que considera o maior compromisso cumprido do mandato: o regresso da água à gestão pública.

Segundo o autarca, este passo marca o fim de 25 anos de concessão e traduz-se em ganhos concretos para a população, nomeadamente mediante uma redução média de 20% no preço do metro cúbico de água, ao comparar as faturas de 2022 e 2023. “A água é um bem essencial e não pode ser gerida como um simples negócio”, frisou André Martins perante os eleitos, assumindo a prioridade da gestão municipal deste recurso fundamental.

O presidente lembrou também que os Serviços Municipalizados de Setúbal já conseguiram responder a desafios antigos, destacando o avanço do saneamento básico entre Mourisca e Pontes, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, com um investimento superior a dois milhões de euros.

No balanço do mandato, André Martins explicou ainda que os anos de 2023, 2024 e 2025 foram “limitados pelo tempo” para concretizar todos os investimentos previstos. Salientou, no entanto, que dezenas de candidaturas a fundos comunitários foram aprovadas, permitindo lançar e adjudicar várias obras de interesse para o concelho e o bem-estar dos setubalenses.

Outro tema central na reunião foi a transferência de competências das escolas para as autarquias, que, segundo o edil, implicou aumento do quadro de pessoal em 536 trabalhadores e um impacto significativo no orçamento, com encargos superiores a quatro milhões de euros entre abril de 2022 e dezembro de 2024.

André Martins revelou ainda que o executivo foi confrontado, em 2022, com dívidas não faturadas do mandato anterior, agravando a situação financeira da Câmara. “Sem o pagamento da garantia bancária exigida à concessionária, não teria sido possível avançar com novos investimentos”, esclareceu, afirmando que os 12,5 milhões de euros da garantia bancária foram decisivos para a estabilidade financeira da autarquia.

A sessão reforçou o posicionamento do executivo de Setúbal na defesa de uma gestão pública dos recursos essenciais, desafiando outras forças políticas a clarificar as suas posições quanto ao modelo de governação da água no município.