A Relação de Coimbra confirmou esta quarta-feira a condenação a penas de prisão suspensas do ex-eurodeputado do PSD e ex-presidente da Câmara da Guarda, Álvaro Amaro, e do atual presidente da Câmara de Gouveia e presidente da CIM das Beiras e Serra da Estrela Luís Tadeu, entre outros arguidos envolvidos num caso de parcerias público-privadas.
O Tribunal da Relação de Coimbra julgou improcedentes todos os recursos apresentados, que contestavam o acórdão do Tribunal da Guarda, determinado em abril de 2023, revogando apenas a sentença numa parte relacionada com o pedido de indemnização civil feito pela Câmara de Trancoso.
Em 2023 Álvaro Amaro, foi condenado por prevaricação de titular de cargo político a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, pena igualmente aplicada a Luís Tadeu, atual presidente do Município de Gouveia.
Além destes dois autarcas, foi ainda condenado o ex-presidente da Câmara de Trancoso, Júlio Sarmento, a uma pena de prisão efetiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação, corrupção e branqueamento de capitais, confirmada agora pela Relação de Coimbra.
Também o empresário Fernando Gouveia mantém a pena única de seis anos e seis meses de prisão, o consultor Marco Carreiro a de cinco anos de prisão suspensa (condicionada ao pagamento de 25 mil euros) e a empresária Josefina Araújo a uma pena suspensa de dois anos e meio por branqueamento de capitais.