A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde foi publicada esta quarta-feira, 27 de agosto, em Diário da República. Assim, o documento entra em vigor a partir de hoje, 28 de agosto.
Novo modelo de organização do território
O novo PDM define a organização espacial do território. Para isso, estabelece a classificação e qualificação do solo, bem como os parâmetros de ocupação. Além disso, procura adaptar o planeamento territorial às exigências atuais, promovendo uma gestão integrada e sustentável.
Investimento superior a 236 mil euros
O processo de revisão do PDM representou um investimento municipal de 236.301,65 euros. Segundo a autarquia, este instrumento é considerado essencial para a estratégia de desenvolvimento do concelho.
Entretanto, o processo teve início em 2020 e passou por várias fases, cumprindo os trâmites legais exigidos. O documento foi aprovado em Sessão Pública Extraordinária da Câmara Municipal a 6 de maio de 2025. Posteriormente, a Assembleia Municipal deu luz verde em Sessão Extraordinária, a 12 de maio de 2025.
Substituição do plano de 1993
Com esta revisão, o novo PDM substitui o anterior, em vigor desde 1993. Apesar de ter tido importância na valorização ambiental do concelho, o plano já não respondia aos atuais desafios sociais, económicos e tecnológicos.
Agora, o município passa a dispor de uma ferramenta atualizada, apta a orientar o crescimento e o desenvolvimento sustentável de Castro Verde nas próximas décadas.
Publicação oficial
O aviso da publicação da Revisão do PDM de Castro Verde pode ser consultado no site da Câmara Municipal ou no Diário da República.