O Plenário da Assembleia Legislativa da Madeira debateu esta terça-feira, na generalidade, o projecto de proposta de lei do PSD que visa assegurar a representação das Regiões Autónomas nas estruturas nacionais que regulam as qualificações e certificações no ensino profissional. A iniciativa, que já passou pela 6.ª Comissão Especializada, altera os Decretos-Leis n.os 396/2007 e 36/2012.
Cláudia Gomes (PSD) sublinhou a importância de “inovar” no ensino profissional, que representa 25% da formação na Região, e defendeu que o “PSD Madeira é um PSD com autonomia”, respondendo às críticas do socialista Gonçalo Velho, que considerou a proposta “necessária”, mas alertou para o seu “carácter tardio”.
Manuela Gonçalves (CH) frisou que “a presença como meros observadores é insuficiente e desrespeitosa” e que “a Madeira deve ter voz activa e poder de decisão nas decisões nacionais”. A deputada acrescentou que os representantes regionais devem ser escolhidos pelo “mérito técnico” e não por nomeação política.
Outras intervenções vieram de Sancha Campanella (PS), Patrícia Spínola (JPP) e Gonçalo Maia Camelo (IL), que considerou a proposta “de louvar”.
A votação na generalidade deverá ocorrer na próxima quinta-feira, sendo expectável a sua aprovação.