Os militares do Exército que receberam o vídeo de uma violação cometida por um outro colega militar e não denunciaram o crime acabaram por não ser alvo de qualquer sanção disciplinar, porque estão abrangidos pela amnistia concedida no âmbito da visita do Papa Francisco a Portugal, em agosto de 2023, avança o Jornal de Notícias.
O caso foi confirmado pelo próprio Exército, que reconheceu que os militares em causa incorreram numa infração disciplinar ao não reportarem o crime.
Ainda assim, a infração foi considerada amnistiada "por força do disposto na Lei n.º38-A/2023, de 2 de agosto", que perdoa certos ilícitos praticados por jovens entre os 16 e os 30 anos antes de 19 de junho de 2023.
O que aconteceu?
Durante hora e meia, um militar do Exército violou uma jovem de 25 anos. Agarrou-a pelo pescoço e ameaçou-a: "se não fizeres o que quero, mato-te e violo-te depois de morta".
A vítima foi despida e forçada a sexo vaginal, oral e anal.
Durante a agressão, o homem gravava vídeos com o telemóvel, que acabaram por ser partilhados num grupo de WhatsApp com seis elementos: colegas do Exército e um amigo de infância. Nenhum denunciou.
A vítima sofreu graves danos físicos e ficou internada durante três dias.
O violador foi condenado pelo Tribunal da Guarda, em cúmulo jurídico, a sete anos e meio de prisão por violação e devassa da vida privada através da internet.
Nenhum dos seis homens que receberam e assistiram ao vídeo reportou o crime às autoridades. Entre eles estava um superior hierárquico, que atualmente integra a Guarda Nacional Republicana (GNR).
A vítima denunciou o crime às autoridades, tendo sido hospitalizada e submetida a cirurgia. O agressor foi condenado a sete anos e meio de prisão pelo Tribunal da Guarda, pena depois ligeiramente reduzida para sete anos pelo Tribunal da Relação de Coimbra. Foi também condenado ao pagamento de uma indemnização de 15 mil euros à vítima.
Exército confirma omissão e aplica perdão legal
Segundo informações recolhidas pelo *Notícias ao Minuto*, o Exército teve conhecimento da partilha do vídeo apenas em março deste ano. Embora reconheça a infração disciplinar por omissão de denúncia, não abriu qualquer inquérito disciplinar, justificando essa decisão com a aplicação da amnistia papal.
Em resposta à comunicação social, o Exército sublinha que “não compactua com qualquer tipo de crime ou infração”, mas esclarece que a infração cometida a 17 de abril de 2022 “se encontra amnistiada nos termos da Lei n.º 38-A/2023”.
O militar responsável pelo crime mantém, segundo a instituição, um vínculo contratual com o Exército ao abrigo do Regime de Contrato, e um processo disciplinar contra ele encontra-se atualmente em curso.