A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) alertou hoje para a "ameaça" que a nova Diretiva das Viagens Organizadas pode representar para as agências portuguesas e pediu regras "proporcionais e financeiramente viáveis".
Em causa está a diretiva europeia que visa proteger os consumidores que compram viagens organizadas cujas novas regras decorrentes da revisão efetuada, conforme aponta a ANAV em comunicado, passaram a ser consideradas pelo Comité de Proteção do Consumidor desde quinta-feira.
"A Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) mostrou-se favorável a estas alterações, mas a ANAV -- Associação Nacional de Agências de Viagens chama a atenção para os perigos que esta nova regulamentação pode representar para PMEs [pequenas e médias empresas], ou seja, a esmagadora maioria das agências de viagens nacionais", refere a mesma nota.
Entre os "pontos críticos" apontados estão a "exigência de garantias financeiras para todos os montantes recebidos (mesmo fora de época alta)", que a ANAV considera que "poderá encarecer os pacotes, especialmente para as PMEs, e modificar o panorama do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) português", bem como "a nova definição de 'pacote' com base em reservas em 24 horas" que poderá "gerar distorções operacionais e confusão entre operadores e consumidores".
A associação considera também que "ausência de um limite consensual e geral na UE para os pré-pagamentos poderá resultar numa fragmentação legislativa e distorcer a atuação das empresas em vários países", que "o reforço do direito a cancelamentos sem penalização transfere um risco adicional para os operadores, que ficam sujeitos a perdas mesmo quando já pagaram fornecedores" e que "a obrigatoriedade de reembolso em dinheiro em 14 dias, mesmo quando o cliente aceita 'vouchers', impõe pressões de tesouraria relevantes sobretudo em períodos de crise".
A ANAV identificou ainda uma série de aspetos positivos das novas regras, como "a eliminação do conceito confuso de Serviços de Viagem Conexos (LTA), que causava incerteza jurídica e prática no setor" e a exclusão das viagens de negócios do âmbito da Diretiva, "poupando empresas de obrigações desnecessárias nos serviços corporativos".
São ainda pontos positivos para a ANAV a decisão de não impor um limite uniforme de pré-pagamento e o facto de a nova diretiva poder "aumentar a confiança dos consumidores no canal das agências de viagens, beneficiando o setor organizado".
"Esta revisão vai em parte no bom caminho, mas é fundamental que o texto final equilibre devidamente os direitos dos viajantes com a sustentabilidade das agências. As empresas portuguesas precisam de regras claras, proporcionais e financeiramente viáveis", salientou o presidente da ANAV, Miguel Quintas, garantindo que a associação vai acompanhar o processo de negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE.
A ANAV surgiu durante o período conturbado da pandemia de covid-19, "com o objetivo de encontrar soluções eficazes para as necessidades das suas associadas, no que diz respeito a apoios estatais e comerciais", tendo a sua agenda "evoluído em linha com os novos desafios do mercado".