O líder do Chega apontou esta segunda-feira críticas ao programa do Governo, mas reiterou que não viabilizará a moção de rejeição apresentada pelo PCP, defendendo que o país deu um voto de confiança" ao executivo que "deve ser respeitado".

"O Chega não tem dúvidas de que este não é um bom programa de Governo ", afirmou, apontando "falta de ambição no crescimento económico", falta de eficácia "na luta contra o despesismo do Estado e contra a corrupção que graça em todos os níveis do Estado" ou poucas respostas no que toca ao combate à "imigração descontrolada" e insegurança.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura considerou que "não é um bom programa para as regiões autónomas, que ficam esquecidas e ignoradas, não é um bom programa para a maioria das autarquias, que vê a incapacidade do Governo de executar o PRR e de fazer investimentos estruturais concretizados" e também não é bom "para a maioria das pessoas que gostava de ver um fim ao clientelismo e à subsidiodependência do país".

O líder do Chega reiterou que "este não é um bom Governo", e antecipou que "deixará o país praticamente na mesma, com os mesmos problemas de insegurança, de estagnação económica, de corrupção e de imigração".

Chega não viabilizará a moção de rejeição ao programa do Governo

Apesar das críticas, o presidente do Chega indicou que o partido não viabilizará a moção de rejeição ao programa, apresentada pelo PCP, defendendo que o partido prometeu que "seria um farol de luta de oposição, mas também de estabilidade, e que não contribuiria para a destruição pela destruição ou para a criação do caos político".

"O Chega não viabilizará a moção de rejeição apresentada pelos partidos de extrema-esquerda a este executivo e dará o benefício da dúvida a este Governo, procurando garantir, porém, que a fiscalização é permanente e que o escrutínio ao Governo é permanente, independentemente dos seus visados, e doa a quem doer", indicou.

Ventura justificou que o PCP não apresenta "alternativas" e, se o fizesse, "seria uma má alternativa política", acusando este partido de irresponsabilidade e de querer "atirar abaixo por atirar abaixo".

E defendeu que o Chega "não pode alinhar, nem deverá alinhar, face ao voto que lhe foi atribuído no dia 18 de maio, em soluções de permanente instabilidade do sistema político".

"O país está farto de eleições, o país está farto de instabilidade e quer soluções reais para os seus problemas", acrescentou, considerando que os eleitores deram a este executivo "um voto de confiança que deve ser respeitado".

Ventura afirmou também que o Governo não "está bem entregue ao primeiro-ministro, Luís Montenegro", argumentando que a "ética, a transparência e a luta contra a corrupção" ou a "luta contra a subsidiodependência" não estão salvaguardadas.

O líder do Chega disse que "este é um programa de Governo de continuidade" e defendeu que, além da "crítica, exige-se a sugestão e a proposta de melhoria".

Neste sentido, comentou a introdução de medidas do Chega, além de outros partidos, no documento, e pediu ao Governo que sejam efetivamente concretizadas.

André Ventura considerou que o Governo "critica politicamente o Chega, mas depois procura copiar algumas das medidas, só que copia geralmente mal e não as executa".

Quanto à nova eleição para a Mesa da Assembleia da República, depois do chumbo dos nomes propostos pelo Chega para vice-presidente, Diogo Pacheco de Amorim, e para vice-secretário, Filipe Melo, André Ventura não quis adiantar se o partido vai voltar a indicar os mesmos nomes.

Voltou a dizer que está "zero focado em lugares e na distribuição de lugares" e referiu que ainda não tinha falado com a liderança da bancada parlamentar sobre esse assunto.

Admite comissão de inquérito sobre "atribuição criminosa" de nacionalidade

O presidente do Chega, André Ventura, admitiu avançar com uma comissão parlamentar de inquérito, levantando suspeitas de "atribuição criminosa" da nacionalidade portuguesa.

"Quero também dizer ao país que não excluo, e reunirei o grupo parlamentar sobre isso, apresentar já nos primeiros dias da legislatura uma comissão parlamentar de inquérito" sobre a "atribuição de nacionalidade, de residência e de título de permanência em Portugal", nos períodos dos governos de António Costa e Luís Montenegro, afirmou.

Em conferência de imprensa, André Ventura considerou que "a partir de 2017 o número de atribuição de nacionalidade aumentou descontroladamente", pelo que vai propor que a comissão investigue desde esse ano até ao último governo, liderado por Luís Montenegro.

O líder do Chega adiantou que, se a iniciativa avançar, o Chega vai querer ouvir o ex-primeiro-ministro e atual presidente do Conselho Europeu, António Costa, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, o antigo responsável pela pasta Augusto Santos Silva, bem como os anteriores ministros da Administração Interna José Luís Carneiro, que é candidato único à liderança do PS, e Margarida Blasco.

André Ventura disse que o Chega poderá "avançará com uma comissão potestativa, se necessário, para investigar até ao último detalhe aqueles que foram responsáveis pela atribuição criminosa de nacionalidade e de residência em Portugal nos últimos anos".

Na opinião do líder do partido, podem estar em causa crimes como "falsificação de documentos, traição à pátria, de branqueamento de capitais, [ou] de tráfico de influência".

O Chega vai pedir também o agendamento de um debate de urgência para sexta-feira, "sobre as questões da residência, da imigração e da nacionalidade atribuídas em Portugal".

Ventura deu como exemplo o caso dos sete cidadãos que perderam a vida na semana passada, na queda de um avião na Índia.

Nos termos da lei portuguesa, pode ter adquirido a nacionalidade portuguesa quem tenha nascido ou residisse no chamado "Estado Português da Índia" - que abrangia os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli - até determinadas datas, assim como os seus filhos e netos.

No entanto, o líder do Chega alegou estas pessoas não se inserem nestes casos, e considerou que "o que aconteceu foi mercadejar a nacionalidade portuguesa".