O presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) disse hoje, em Bruxelas, que "vazios de ação" da União Europeia (UE) nas regiões e nos territórios ultraperiféricos "podem ser ameaças" ao projeto europeu e às democracias europeias.

"Há alguma coisa mais importante para a segurança e defesa europeias, que termos as regiões ultraperiféricas desenvolvidas, coesas social e territorialmente, ocupadas com pessoas, permitindo aos europeus o direito a ficar?", questionou José Manuel Bolieiro.

O líder do Governo dos Açores falava hoje, em Bruxelas, numa conferência promovida pelo Parlamento Europeu com o tema "Reforçar a Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas e Ilhas: Enfrentar Desafios e Aproveitar Oportunidades Pós-2027", que foi transmitida 'online'.

Na sua intervenção, considerou que "vazios de ação da UE tornam estas regiões e territórios mais recetivos a 'players' externos, e podem ser ameaças ao projeto europeu e às democracias europeias. E isso deve merecer toda a atenção".

O governante também referiu que as regiões ultraperiféricas são uma fronteira marítima e aérea da UE, mas também "um repositório de biodiversidade, pois 80% da biodiversidade europeia está ali localizada".

"E, ainda, não menos importante, em relação à participação da UE na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e da própria União Europeia, em que, por exemplo, somos pioneiros e liderantes - os Açores -, que já reservaram 30% do seu mar, com Áreas Marinhas Protegidas", disse.

Na sua opinião, a região que lidera não necessita de obrigações para as importantes metas ambientais: "Fazemo-las por vontade própria. Precisamos sim, de incentivos para continuar a fazer o bem feito".

Os Açores ocupam, com as suas nove ilhas, cerca de um milhão de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva (ZEE), grande parte do Atlântico Norte, o que corresponde a "mais de metade da ZEE de Portugal", salientou.

"É por isto que tenho defendido a transformação de regiões de necessidades, que são e continuarão a ser, devido à sua condição singular, em regiões de oportunidades. Recebemos muito da UE, mas contribuímos muito e podemos ainda contribuir mais para o projeto europeu, para o futuro da Europa", assumiu.

Bolieiro salientou que os Açores são, no Atlântico, um "centro de influência com potencial para ser uma referência da Europa".

"Investigação, inovação, conhecimento do mar profundo, mas também de proteção das infraestruturas submarinas críticas. E recordo a frota fantasma russa ou embarcações de pesca chinesas no Atlântico, ou da monitorização e proteção do espaço aéreo e espacial ou dos cabos submarinos de fibra ótica", especificou.

Nesse sentido, diz que deve haver um interesse estratégico da UE na garantia de que os Açores e as regiões ultraperiféricas "mantêm e reforçam as condições de utilização de infraestruturas para usufruto da defesa da UE e das suas políticas e dos seus interesses".

"É do interesse da UE que os equipamentos coletivos relacionados com as acessibilidades mantenham o máximo grau de operacionalidade. É do interesse da UE que o mar dos Açores, as nossas áreas marinhas protegidas, a nossa economia azul, sejam acompanhados por ciência e inovação, com medidas concretas tecnológicas no âmbito da ação da União para a segurança e defesa e para a sustentabilidade ambiental", defendeu.

Referiu ainda que, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual, coesão, competitividade e segurança coletiva "são três pilares indeclináveis", tal como o respeito pela singularidade das regiões ultraperiféricas.

"Temos pugnado pela adoção de um programa específico, vulgo POSEI, no âmbito do artigo 349.º do tratado para os transportes nas regiões ultraperiféricas", lembrou.

E concluiu: "Temos contado com o apoio do Parlamento Europeu. A própria Comissão Europeia tem reconhecido a sua validade, mas precisamos de ação. Ação urgente".