
O líder da bancada parlamentar do Chega lembrou que, em 2023, o último ano de uma “longa legislatura”, a dívida das empresas públicas da Região aumentou 80%. Miguel Castro questionou os dados apresentados pelo secretário regional das Finanças e lembrou as recomendações do Tribunal da Contas.
"O Governo que tanto se vangloria das boas contas públicas (...) não pode se escudar na Lei das Finanças Regionais para não aplicar o diferencial fiscal", observou o parlamentar. Neste particular criticou o PSD pelo facto de nunca ter exercido pressão junto do Governo da República.
Lembrar que a Conta da Região mereceu apenas 9 recomendações, das quais 3 são novas e já estão a ser devidamente acolhidas e implementadas. “Algumas recomendações têm sido reiteradas, essencialmente devido à sua natureza estrutural e à dependência de processos legislativos em curso, como a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e da Lei de Enquadramento Orçamental do Estado”, registou o governante, logo na primeira intervenção.
Duarte Freitas reiterou que o Governo Regional, "ele próprio agente económico", tem sabido dinamizar a economia.