O CHEGA (CH), em conjunto com os outros partidos de direita (PSD, IL, CDS) e do PS (que votou contra os projectos do CH e da IL, e a favor do PSD e absteve-se no do CDS), garantiu na sexta-feira "a aprovação de leis que põe fim à ocupação ilegal de imóveis e aceleram a condenação dos invasores", noticia o partido que "considera estas medidas 'decisivas' no combate a um fenómeno que", segundo diz, "'tem vindo a crescer de forma alarmante' em várias zonas do país e que, segundo números oficiais, já afectou perto de três centenas de residências".
De acordo com uma nota de imprensa emitida hoje pelo deputado eleito pela Madeira, o CH entende que "muitas das casas ocupadas ilegalmente pertencem a imigrantes que vivem temporariamente fora do país ou são segundas habitações de famílias portuguesas. O partido sublinha que esta prática é não só ilegal, mas 'profundamente injusta e compromete o direito à propriedade privada, consagrado na constituição'", lembrando Francisco Gomes que "os projetos aprovados são sinais claros de que o Estado tem de proteger os proprietários e agir rapidamente para travar uma realidade, que, a seu ver, tem sido ignorada".
Quem invade uma casa alheia está a cometer um crime e o Estado tem de reagir com firmeza. Estas leis vêm dar resposta a centenas de famílias que têm sido vítimas da passividade da justiça. Quem não respeita a propriedade não pode ser tratado como coitado, mas como o bandido que é. Francisco Gomes
Apesar da aprovação dos projectos (do CH, do PSD, do CDS e da IL), o partido "lamenta a postura da JPP, que classifica como 'contraditória e hipócrita', que votou contra um dos diplomas e absteve-se noutro. Francisco Gomes deixou críticas à posição do partido", que é a mais nova representação no parlamento nacional.
"O JPP é um partido comunista, que acha bem que se invadam casas. Só engana quem vai nas máscaras falsas que usam! Votar contra e abster-se em propostas fundamentais para punir bandidos mostra que estão bem é ao lado dos violadores - tal como Bloco, Livre e PCP. Farinha do mesmo saco", atirou o deputado.
Assim, conclui, o CH "reitera que continuará a combater a ocupação ilegal de imóveis e a pressionar o governo da República para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos proprietários. Para o partido, esta é uma questão de justiça, de ordem pública e de respeito pelo Estado de Direito".