António Manuel Góis, ex-funcionário da Conservatória do Registo Comercial do Funchal, acusado do desvio de dois milhões de euros em receitas deste serviço público, foi condenado a sete anos e meio de prisão. A leitura do acórdão pela juíza Joana Dias teve lugar esta tarde, no tribunal do Funchal (Edifício 2000). O colectivo de juizes deu como provados os crimes de peculato e falsificação de documento. O advogado do arguido já anunciou que vai recorrer desta decisão.

Conforme o DIÁRIO noticiou na edição impressa de hoje, este foi o terceiro julgamento do mesmo caso. Nos dois julgamentos anteriores, concluídos em Abril de 2018 e Julho de 2022, António Manuel Góis foi condenado a sete anos e meio de prisão, pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documentos. Em ambos os casos, o arguido recorreu e conseguiu a anulação dos acórdãos, devido a erros dos juízes.

O caso, que começou com uma denúncia em 2010, já se arrasta há tanto tempo nos tribunais que se equacionava a possibilidade de prescrição do crime de falsificação poderá estar prescrito e o primeiro advogado do arguido, Arnaldo Matos, faleceu. Não será fácil encontrar na justiça portuguesa um processo com um percurso tão sinuoso quanto este. O antigo funcionário público, que chegou a ser presidente da Câmara da Ponta do Sol e do clube Pontassolense, foi denunciado no Ministério Público em Maio de 2010, após ter sido detectado o desvio de elevados montantes e a falsificação de documentos de registo de receitas naquele serviço tutelado pelo Governo Regional. A PJ demorou três anos a concluir a investigação, sendo que metade desse tempo foi à espera de um relatório de Lisboa. Depois, o procurador da República Diogo Neves reteve o inquérito quase dois anos, repetindo inquirições que já tinham sido realizadas. O caso só avançou após a superior hierárquica, a procuradora Isabel Dias, chamar a si o processo em Fevereiro de 2015 e concluir a acusação em onze meses. António Manuel foi acusado de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação e branqueamento. Os seus pais foram igualmente acusados da prática do crime de branqueamento, porque parte das verbas desviadas supostamente passou pelas suas contas. O principal arguido pediu abertura de instrução, fase que se prolongou por 11 meses. No final, um aparente lapso da juíza fez desaparecer o crime de branqueamento (o mais grave, com pena até 12 anos de prisão) relativamente a António Manuel Góis, que se manteve em relação aos seus progenitores. O pai faleceu antes do julgamento e a mãe foi absolvida.