A última sessão descentralizada da Assembleia Municipal que decorreu na manhã desta quarta-feira, na Escola Básica com Pré-escolar Bartolomeu Perestrelo, na freguesia do Imaculado Coração de Maria, ficou marcada pelas discussões em torno das contas do município, com destaque para os números da Frente MarFunchal, e pelo acordo de pagamento que o Funchal já assumiu junto da empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), com referência ao diferendo que remonta aos executivos anteriores, maioritariamente do Partido Socialista (PS) e que ainda decorrem na justiça.
Estes dois assuntos motivaram os momentos mais ‘quentes’ do debate que teve como palco o ginásio do referido estabelecimento de ensino, numa reunião que tinha 15 pontos na ordem de trabalho.
Sobre as contas consolidadas da autarquia, Cristina Pedra destacou os 2,6 milhões de euros positivos em 2024 e destacou a taxa de execução do actual Executivo, na ordem de 53% na média dos últimos quatro anos, superior à do mandato, que era de 42%.
“Contra factos, não há argumentos”, afirmou a presidente da Câmara Municipal do Funchal, destacando os resultados da empresa municipal Frente MarFunchal, que, pela primeira vez, conforme deu conta, devolve aos sofres da autarquia 75 mil euros, graças aos resultados positivos de 463 milhões de euros.
Este aspecto foi realçado por vários deputados municipais eleitos pela coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ que governa a cidade. João Paulo Marques, Fábio Bastos ou Marco Mata Pereira.
Mas os argumentos apresentados não convenceram os socialistas Andreia Caetano e Sérgio Abreu. Tanto um, como outro não pouparam nos esforços para mostrar que as contas do actual Executivo não são assim tão positivas.
Andreia Caetano, por exemplo, deu conta do aumento de rendimentos que o Funchal registou de 2023 para 2024, na ordem de 14%, o equivalente a 16 milhões de euros, acréscimo que sibe para quase 50% se tivermos em conta todo o actual mandato, traduzindo-se num aumento de mais 41 milhões de euros. Se não fosse esse aumento, salientou a socialista, os resultados teriam sido negativos.
Na sua análise, as contas da autarquia perpetuam as “fragilidades” que já haviam sido antes apontadas pela oposição socialista, em parte devido à dependência de receitas extraordinárias, à carga fiscal excessiva, bem como às falhas na execução de investimentos e ausência de uma visão estratégica para as finanças municipais.
Já Sérgio Abreu alertou para a despesa excessiva, com ênfase na “máquina administrativa pesada”. Diz faltar uma estratégia para diversificação das fontes de financiamento, bem como maior planeamento económico.
Na apreciação do acordo entre a Câmara do Funchal e a ARM essa visão distinta dos assuntos entre a maioria e a oposição, sobretudo os socialistas, ficou ainda mais evidente.
Embora a presidente da autarquia tenha procurado explicar as linhas mestras desta decisão, a bancada da oposição não poupou nas críticas ao que classificam como “acordo ruinoso”. Ainda assim, a respectiva minuta acabou aprovada com os votos da maioria, aos quais se juntou o deputado do MPT, Valter Rodrigues, para quem “as dívidas existem e têm de ser pagas”.
Obras públicas, arruamentos e saneamento
Os deputados da oposição, Valter Rodrigues (MPT) e Fernão Rodrigues (CDU), aproveitaram a reunião da Assembleia Municipal desta manhã, em vários momentos, para reforçar a necessidade de investimento em novas acessibilidades. O eleito pela CDU chamou ao debate as acessibilidades das zonas altas da cidade; enquanto o deputado do MPT ficou-se na zona da Penteada.
Ambos ouviram a resposta dada pelo vice-presidente da Câmara, Bruno Pereira, para quem os prazos estão a ser cumpridos e as promessas eleitorais não têm sido esquecidas, muitas delas já executadas.
O autarca destacou os avanços significativos nas áreas das infraestruturas básicas e da gestão costeira da cidade, muitos deles da responsabilidade da Frente MarFunchal. Neste âmbito, em resposta às interpelações de Madalena Nunes e de Andreia Caetano, que focaram o que consideram “abandono” da Praia Formosa, o vice-presidente contrapôs com obra feita.
“A FrenteMar Funchal tem mantido os trabalhos de regularização das praias em dia. Temos o Edital da Capitania, o Edital do Cabo do Mar e, mais importante, a atribuição da Bandeira Azul. Não há qualquer razão para falar em abandono dos trabalhos,” afirmou. As novas zonas de sombreamento também foram destacadas, pese embora os contra-argumentos da oposição tenham dado conta de estruturas danificadas e dificuldade de acesso a algumas zonas da Praia Formosa.
Sobre o saneamento básico, Bruno Pereira notou que “o conceito de taxa de cobertura refere-se ao potencial de ligação à rede pública de saneamento, sendo a ligação física da responsabilidade dos proprietários e legalmente obrigatória”, isto para justificar os 99% de cobertura.