A medida é extensiva ao setor público e privado, não abrangendo, contudo, trabalhadores "cujas atividades, pela [sua] natureza, não podem sofrer interrupções", lê-se na nota divulgada hoje.
Pelo menos 2.500 pessoas são esperadas para a cerimónia de tomada de posse do novo Presidente, em Moçambique, e a presença de chefes de Estado convidados está ainda por confirmar, avançou fonte oficial.
A vice-presidente da Comissão Interministerial para Grandes Eventos, Eldevina Materula, disse, na sexta-feira, que foram enviados nesse dia os convites para organismo internacionais e que esperavam ter confirmações na segunda-feira.
"Nós enviámos os convites para toda Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para União Africana e para alguns chefes de Estado europeus", incluindo Portugal, declarou então.
Hoje, fonte da Presidência da República Portuguesa disse à Lusa que Portugal vai estar representado na posse de Daniel Chapo como novo Presidente de Moçambique pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Na sexta-feira, o chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que aguardava uma proposta do Governo português sobre uma eventual ida sua à posse de Daniel Chapo, possibilidade agora afastada.
Em 02 de janeiro, o Conselho Constitucional (CC) de Moçambique fixou, oficialmente, o dia 15 de janeiro para a tomada de posse do novo Presidente da República, que sucede a Filipe Nyusi.
O CC, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 09 de outubro.
A sua eleição é, contudo, contestada nas ruas e o anúncio do CC aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane -- candidato que segundo o Conselho Constitucional obteve apenas 24% dos votos mas que reclama vitória -- em protestos a exigirem a "reposição da verdade eleitoral, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar a desmobilização.
Confrontos entre a polícia e os manifestantes já provocaram quase 300 mortos e mais de 500 pessoas foram feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.
Além de Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), Chapo enfrentou, nas eleições de 09 de outubro, Ossufo Momade (que obteve 6,62%), líder e apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), até aqui principal força da oposição, e Lutero Simango (que teve 4,02%), suportado e presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
EAC (IEL) // MLL
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