A Assembleia Legislativa da Madeira procedeu, esta quinta-feira, à apreciação da ‘Conta da Região Autónoma da Madeira de 2023’, após apreciação pela 1.ª Comissão Especializada. Coube ao secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, apresentar os números que, apesar de mostrarem um crescimento económico superior a 4%, não convenceram os deputados da oposição. O facto de esta conta ser apresentada apenas a meados de 2025 mereceu também reparos.

As intervenções finais arrancaram com o deputado da Iniciativa Liberal, que apesar de reconhecer que naquele ano a economia regional cresceu 4,5%, não deixou de alertar que o crescimento não pode estar apenas “sustentado no sector do turismo”, pelos riscos que daí advêm. Gonçalo Maia Camelo alertou para a execução baixíssima dos fundos do PRR. A IL pediu uma economia que valorize mais o investimento privado e defendeu o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Crescimento com sustentabilidade deverá ser a prioridade do Governo Regional.

Seguiu-se uma brevíssima intervenção de Sara Madalena, do CDS, que lembrou que a Conta da Região para 2023 foi validada pelas entidades competentes, no caso o Tribunal de Contas, pelo que compete à Assembleia Legislativa da Madeira a aprovar.

Para Miguel Castro, apesar do crescimento verificado, os números de 2023 levantam “sérias preocupações que o Chega não pode ignorar”, nomeadamente a dívida pública que se mantém nos 5 mil milhões de euros. Lembrou que foram pagos apenas 47,1 milhões de euros do PR, o que mostra “ineficiência e descoordenação”. O parlamentar pediu atenção às recomendações do Tribunal de Contas e defendeu um novo modelo de governação, focado nas reais necessidades da população.

O socialista Gonçalo Leite Velho, na sua análise final, comparou o crescimento da Madeira em 2023 com outros destinos que apresentam melhores resultados e apontou à governação social-democrata. “O Governo do PSD-Madeira foi hábil em retirar dinheiro da economia, mas escolheu investir para apagar os traços da sua gestão desastrosa anterior, em vez de o devolver e investir na economia madeirense”, observou ainda, defendendo medidas internas que contribuam efectivamente para a melhoria das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses. Insistiu que “foram executados menos 330 milhões de euros” no PIDDAR e “menos 138 milhões de euros ao nível do PRR”.

Luís Martins, do JPP, registou que o parecer e relatório do Tribunal de Contas aponta, para além do aumento da receita fiscal, que os prejuízos imputados à Região do conjunto de empresas por ela detidas atingiram os 44 milhões de euros, o que representa um significativo agravamento de 34,3 milhões de euros em relação a 2022. Lamentou que o excedente do saldo orçamental, do qual o Governo Regional “faz bandeira”, não tenha tido reflexos na melhoria das condições de vida, nem na resposta a lacunas nas áreas da saúde, da habitação e de projectos sociais. “O dinheiro continua a verter por levadas que não levam aos bolsos do povo”, criticou ainda o parlamentar.

Pelo PSD, Brício Araújo focou no “bom desempenho financeiro” da Conta da Região para o ano 2023. “Não há bons números sem uma boa governação”, considerou, reconhecendo o trabalho que tem sido feito pelo Governo Regional, através da tutela das Finanças. “Números que não podem ser desconsiderados”, avisou, numa clara crítica à oposição que fez vários reparos à aplicação do excedente orçamental. Lembrou que “são exercícios previsionais” e que mostram “prudência”.

E foi este bom desempenho, "sólido", que foi reiterado pelo governante Duarte Freitas na sua alocução final. "Parece difícil compreender como é que o facto de o PIB regional se ter aproximado dos 7 mil milhões de euros - representando um crescimento real de 4,5% face ao ano anterior - possa ser visto como um sinal de insucesso. Pelo contrário, consideramos que este é um indicador claro da vitalidade da nossa economia e da eficácia das políticas implementadas", disse, lamentando que a oposição continue a ignorar a realidade dos números e o reconhecimento do Tribunal de Contas.

"Recorde-se que, em 2023, ou na conta em análise, a redução da dívida financeira registou uma diminuição superior a 42 milhões de euros, e a redução da dívida pública na óptica de Maastricht recuou 29 milhões de euros". Secretário das Finanças

A concluir a sua intervenção, entre outros aspectos, o governante registou que o Executivo não caiu na "tentação da irresponsabilidade orçamental para agradar, momentaneamente, ou tirar dividendos populares e políticos", pelo que vai continuar no caminho do "equilíbrio das contas públicas".