Segundo dados do relatório de execução orçamental de janeiro a dezembro, trata-se de 100% do valor estimado pelo Governo para todo o ano de 2024, mas após revisão, tendo em conta a dotação inicialmente aprovada de 191.747 milhões de meticais (2.878 milhões de euros). Compara ainda com os 141.641 milhões de meticais (2.126 milhões de euros) gastos em 2023, que foi então 80,4% do orçamentado.
Os gastos com os salários da função pública em 2024 representaram também mais de metade das despesas públicas totais de Moçambique, que ascenderam a 339.230 milhões de meticais (5.092 milhões de euros).
O Governo moçambicano admitiu em setembro passado que a introdução da Tabela Salarial Única (TSU) da função pública agravou a limitada capacidade do Estado para investir em áreas prioritárias, estimando um desvio superior a 300 milhões de euros em dois anos.
"Uma parcela significativa dos recursos gerados pela economia está a ser absorvida pelas despesas com salários e remunerações. Este quadro agravou-se com o início da implementação da TSU, limitando a capacidade do governo em investir em áreas prioritárias", lê-se num relatório governamental sobre os riscos fiscais para 2025.
"Com a massa salarial a representar, em média, 14,5% do PIB [Produto Interno Bruto] entre 2021 e 2023 e um desvio médio de 21,3 mil milhões de meticais [319,6 milhões de euros] em relação às dotações iniciais previstas, a gestão da folha salarial tem sido uma grande preocupação para os gestores públicos, pelo que há necessidade de encontrar mecanismos para a sua sustentabilidade", alertava ainda o documento, do Ministério da Economia e Finanças.
Acrescentava que para 2025 o "cenário pessimista prevê uma despesa adicional estimada em 31 mil milhões de meticais [465 milhões de euros]", que é "explicado pela sensibilidade da massa salarial ao crescimento mais lento do PIB nominal".
"As perspetivas de médio prazo para a massa salarial em proporção do PIB sugerem uma redução mais lenta no cenário pessimista (13,6% em média) em relação ao cenário base (12,3% em média), com tendência convergente em 2027", apontava igualmente.
A aplicação da TSU tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança, levando a greves e paralisações setoriais, nomeadamente na saúde e educação.
Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais por mês (174 milhões de euros) para 15,8 mil milhões de meticais (23,7 milhões de euros), segundo dados oficiais anteriores.
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