O Governo prometeu uma estratégia para a longevidade para 2025: a medida é mencionada no Orçamento do Estado (OE), mas sem detalhar. Em outubro, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, disse que envolverá medidas como fomentar o voluntariado sénior e o trabalho a par com a reforma a tempo parcial, além de proporcionar condições que favoreçam a autonomia dos mais velhos.
O OE apresentado e, entretanto, aprovado no final de novembro no Parlamento prevê “políticas de promoção do envelhecimento saudável e digno”, entre as quais estão a implementação das novas medidas previstas na recente revisão do estatuto do cuidador informal, um programa de apoio ao cuidado de idosos no domicílio e o aumento das estruturas residenciais, vulgo lares de idosos. As ideias para a área são genericamente positivas, mas a chave está na forma como serão colocadas em prática, na opinião dos dois especialistas ouvidos pelo Expresso.
“Parecem ir ao encontro da maior parte das necessidades, mas aparecem de forma muito generalista. Uma coisa são as intenções, outra coisa é como é que se vão operacionalizar”, aponta Maria João Guardado Moreira, doutorada em Sociologia, na especialidade de Demografia. Também o demógrafo Paulo Machado vê boas intenções, mas a questão é “saber como é que se concretiza”. “É uma orçamentação um bocadinho coxa. Não sabemos quanto custam as medidas, nem como é que as executam, e muito menos como é que as avaliam. Do ponto de vista de um instrumento de política orçamental, parece-me curto”, considera o presidente cessante da Associação Portuguesa de Demografia.
Entre os “pontos interessantes”, Maria João Guardado Moreira destaca a revisão do estatuto do cuidador informal, que inclui mudanças como o alargamento a não familiares e uma subida do valor do apoio mensal, de €509,26 para €560,19. No apoio aos mais velhos, os recursos humanos são um aspeto “central” pouco referido. “Neste momento é um problema crítico nas instituições, sobretudo a nível dos auxiliares de ação direta. Há falta e uma rotatividade muito grande porque é um trabalho pesado, física e psicologicamente, e não é muito bem pago”, retrata a professora coordenadora do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
Adiar a institucionalização
O objetivo estabelecido no OE é promover novos modelos e respostas sociais com vista à permanência dos idosos em casa pelo maior tempo possível. “A grande questão aqui é: envelhecer em casa como? Até é mais barato envelhecer em casa, mas isso não pode significar que não se tem respostas direcionadas e diferenciadas, que vão ao encontro das necessidades das pessoas”, diz Guardado Moreira. O documento refere como prioridade a execução do SAD 4.0, uma aposta na inovação e tecnologia no apoio domiciliário, “mas não é muito explícito”.
Também para Paulo Machado não é esclarecida a forma como se pretende retardar ou evitar a institucionalização. “Se é através de um subsídio de apoio ao cuidador informal, não são os 560 euros e não é o aumento de 50 euros que satisfaz a condição de facilitação de permanência dos idosos nas suas casas. Não é isso porque as casas vão continuar a estar frias, a não ter boas condições, a serem muito pouco funcionais.”
Na base estão as dificuldades económicas que afetam uma fatia significativa da população acima dos 65 anos. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística na semana passada mostram que a taxa de risco de pobreza em Portugal diminuiu ligeiramente em 2023, mas aumentou entre os mais velhos — de 17,1% em 2022 para 21,1% no ano passado. O OE define um aumento do Complemento Solidário para Idosos, além de uma subida das pensões.
Se é ainda cedo para avaliar se há uma mudança nas políticas para a longevidade face ao executivo anterior, certo é que intervir junto dos mais velhos é uma “emergência”, onde “os recursos cada vez são mais necessários e em maior número”, avisa Paulo Machado. Nesta área, falta uma visão pelo menos a médio prazo, defende Maria João Guardado Moreira: ao longo dos últimos anos têm sido apresentados “documentos interessantes”, como o Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável, mas as medidas “vão sendo tomadas quase de forma conjuntural”. “Isto exige continuidade, com medidas estruturais que se mantenham.”
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