A pouco mais de dois meses das eleições autárquicas, o junta de freguesia de Portela e Moscavide, no município de Loures, criou um gabinete para denunciar habitações ilegais.
A junta, que classifica a iniciativa como “pioneira a nível nacional”, chamou ao organismo “gabinete de Defesa da Identidade Local”. A ideia é funcionar como um portal de denúncias para casos de habitação ilegal ou com excesso de lotação.
Em declarações ao Expresso, Ricardo Lima, o presidente da junta de freguesia eleito pelo PS, afirma que o gabinete foi criado para dar resposta às denúncias constantes por parte dos moradores e comerciantes.
A junta não avança o número de denúncias recebidas, mas indica que já foram identificados e reportados às autoridades 19 casos de irregularidades.
As situações identificadas são encaminhadas para as entidades competentes, como o Ministério Público, a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Unidade de Saúde Pública (USP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A oposição em Loures critica a ideia. O Bloco de Esquerda considera que a medida “lembra o Estado Novo”e sugere uma aproximação às ideias do Chega, com motivos eleitoralistas. Já a CDU afirma que os problemas de habitação ilegal se devem aos elevados preços das rendas e defende que seria mais apropriado criar um gabinete em defesa de rendas justas e que ajudasse à regularização de quem se encontra em situação irregular.
O município de Loures, liderado pelo PS, tem estado no centro das atenções devido à recente demolição de habitações ilegais no bairro do Talude - entretanto proibida pelo tribunal - e que deixou várias pessoas desalojadas.