"Ele deixou o estabelecimento penitenciário em que se encontrava na terça-feira e está agora em liberdade condicional", explicou à Lusa a fonte.
Ndambi Guebuza foi condenado a 12 anos de prisão em 07 de dezembro de 2022, após ser detido e colocada em prisão preventiva em 2019.
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo considerou provado que o filho do ex-presidente Guebuza recebeu subornos para influenciar o pai a aprovar o projeto de proteção costeira, usado para angariar o dinheiro que alimentou as dívidas ocultas.
Na altura, Efigénio Baptista, juiz da causa, explicou que Ndambi foi condenado pelos crimes de associação para delinquir e associação criminosa, chantagem, tráfico de influência, falsificação, peculato e branqueamento de capitais.
Além de Ndambi Guebuza, na terça-feira, também Ângela Leão, mulher de Gregório Leão, antigo dirigente do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), condenada a 11 anos no mesmo caso, foi libertada.
"Trata-se de liberdade condicional", explicou à Lusa, na terça-feira, fonte do Tribunal Supremo.
Ângela Leão também foi condenada em 07 de dezembro de 2022, após ter sido detida e colocada em prisão preventiva em 2019, considerando-se que ficou provado que recebeu subornos em nome do marido, também condenado.
Após cumprir metade da pena (contando o período de prisão preventiva), Ângela Leão submeteu um pedido para beneficiar de liberdade condicional, mas o Tribunal Superior de Recurso de Maputo, à luz do Código Penal de 2019, defendia, na altura, que a condenada devia cumprir três quartos da pena.
O Tribunal Supremo, por sua vez, entendeu que devia ser aplicada a lei anterior (2014), que vigorava no tempo da prática do crime e da instauração do procedimento criminal, que abre espaço para liberdade condicional após o cumprimento de metade da pena.
"Não é razoável (...) que o arguido seja surpreendido com o agravamento das normas incriminadoras e da execução das sanções criminais, numa fase em que foi já acusado, pronunciado, julgado e condenado, com aplicação da legislação penal anterior", indicava o Supremo, num acórdão de 14 de abril deste ano.
Além de Ângela e Ndambi, outros dois condenados tinham beneficiado, em maio deste ano, de liberdade condicional, nomeadamente Cipriano Mutota, um antigo diretor do Gabinete de Estudos do SISE, e Fabião Mabunda, um técnico de construção civil proprietário de uma empresa que recebeu subornos da Privinvest, segundo o tribunal.
Na altura do julgamento, o juiz condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída no último dia de leitura da sentença em Maputo.
Entre outros crimes, o tribunal considerou provado que foram subornados para facilitar encontros com o antigo Presidente moçambicano e influenciar a aprovação do projeto de proteção costeira usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas, envolvendo os estaleiros Privinvest.
O tribunal que julga o caso também decidiu a perda a favor do Estado de bens que considerou "produto do crime" dos arguidos condenados no processo.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (mais de 2,3 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
Moçambique era, então, uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo durante duas décadas, segundo o Banco Mundial, mas acabou por mergulhar numa convulsão financeira após o caso, considerado um dos principais escândalos financeiros do país e que levou até ao bloqueio, na altura, da ajuda externa.
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