O Governo quer dar aos trabalhadores a possibilidade de diluírem os subsídios (13.º e 14.º meses) ao longo dos 12 ordenados anuais. No programa do Governo entregue este sábado no Parlamento o executivo liderado por Luís Montenegro defende ainda outras medidas, prevendo, avançar nomeadamente com uma prestação de incentivo ao trabalho.
"Substituiria um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém, por um suplemento remunerativo, acumulável com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite, que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho, e que tenha em conta a dimensão e composição do agregado familiar", pode ler-se no documento.
Por outro lado, o Governo pretende rever a Lei de Bases da Saúde e aprovar uma nova Lei de Meios para o Serviço Nacional de Saúde, com a qual se propõe a "reforçar o sistema de saúde português, assumindo uma transformação nos seus pilares fundamentais: organização dos cuidados, recursos humanos e financiamento".
Outra das medidas previstas no Programa do Governo é a reestruturação da "gestão do SNS, através da sua reorganização assente em Sistemas Locais de Saúde com a participação de entidades públicas, privadas e sociais".
O Governo pretende ainda neste novo mandato lançar novas parcerias público-privadas (PPP) para as unidades de saúde que "reúnam critérios para garantir uma melhor resposta assistencial" num modelo de gestão privada de serviços públicos no SNS.