O Governo Regional autorizou, em Conselho de Governo, a celebração de um contrato-programa com o Club Sports da Madeira, no âmbito da promoção e desenvolvimento do sector económico regional, com o objectivo de apoiar a realização do Rali da Madeira 2025, um dos eventos desportivos mais emblemáticos da Região.
Através deste contrato-programa, será atribuída ao Club Sports da Madeira uma comparticipação financeira que poderá atingir o montante máximo de 450 mil euros.
Outras deliberações do Conselho de Governo:
- Celebrar um contrato-programa com o Instituto Profissional de Transportes e Logística da Madeira, tendo em vista a comparticipação financeira para a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM, no montante que não excederá os 71.000,00 €.
- Declarar de utilidade pública a expropriação de bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Ribeira da Tabua – Canalização de Afluentes.
- Declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Ribeira da caixa – Lugar de Baixo – Estabilização da Margem Direita”.