A leitura do acórdão do processo relativo a dezenas de burlas através do MB Way, com 29 arguidos, prevista para hoje no Tribunal Judicial de Leiria, foi adiada devido à greve do procurador da República.

"Tendo em conta a nível nacional a greve dos magistrados do Ministério Público (MP) que, neste Tribunal, teve adesão total, e não estando a leitura abrangida pelos serviços mínimos, adio a leitura do acórdão para o próximo dia 01 de outubro, às 14:00, atendendo às férias judiciais e férias pessoais dos juízes que compõem este coletivo", afirmou o juiz-presidente.

A greve dos procuradores da República está a cancelar julgamentos e a paralisar vários tribunais do país, com uma adesão que rondará os 90% a nível nacional, indicou o presidente do Sindicato Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona.

Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do MP, publicado em 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

A Procuradoria-Geral da República tem justificado a opção com a necessidade de "otimizar os recursos existentes", num "contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos".

Segundo fonte do MP, na Comarca de Leiria a adesão à greve situa-se entre os 75% e 80%, estando contabilizados dados de Figueiró dos Vinhos, Nazaré, Pombal, Ansião, Porto de Mós, Marinha Grande e Leiria (Comércio, Execuções, Crime, Trabalho, Família e Menores, Cível, departamentos de Investigação e Ação Penal e Instrução).

Ficaram por realizar julgamentos nos juízes centrais e locais criminais, debates instrutórios e tentativas de conciliação em acidentes de viação, além de diligências designadas por procuradores da República.

Este protesto, convocado pelo SMMP, continua na quinta-feira e prevê ainda a realização de paralisações regionais na sexta-feira, e nos dias 14 e 15.

Em causa no processo das burlas MB Way estão dezenas de crimes de burla, simples e qualificada, falsidade informática, burla informática, incluindo agravada, e acesso ilegítimo, cometidos em autoria singular ou coautoria, segundo o despacho de acusação consultado pela agência Lusa.

De acordo com o despacho do MP, os acusados, antes de 23 de outubro de 2019, conhecedores do funcionamento do serviço e das aplicações MBWAY e MBPHONE [esta foi descontinuada em novembro de 2022], formularam o propósito de, aproveitando as fragilidades destes serviços, começarem a retirar proveitos económicos através do engano de terceiros desconhecedores.

Tudo começava com a consulta de páginas na Internet com anúncios de venda de artigos. Identificado o anúncio -- a esmagadora maioria publicados no OLX -, o passo seguinte passava por contactar o vendedor, revelando interesse na sua aquisição e sugerindo pagamento através do MB WAY.

O MP refere que foram usadas contas de outras pessoas, incluindo de lesados, para movimentar quantias subtraídas a outros lesados.

Além de transferências, foram feitos levantamentos de numerário e carregamentos de telemóvel, além de consultas de saldo ou movimentos de contas de ofendidos.

As contas feitas pela Lusa indicam um prejuízo patrimonial efetivo dos lesados de 166.553,55 euros.