O deputado único da IL na Assembleia Legislativa da Madeira, Gonçalo Maia Camelo, vai apresentar uma proposta de aditamento ao Orçamento Regional para 2025 que visa alargar o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) aos profissionais que trabalhem em entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira.
A medida pretende abranger os profissionais que se tornem residentes fiscais na Madeira e que exerçam funções em empresas da ZFM, reconhecendo o papel estratégico deste regime na captação de investimento qualificado e na fixação de talento especializado na região.
"A Zona Franca da Madeira é uma ferramenta legítima e reconhecida de política económica regional. Estender o regime do IFICI a este contexto permite reforçar a competitividade fiscal da Região e captar quadros técnicos altamente qualificados, com impacto directo na inovação, no emprego e nas finanças públicas regionais", defendeu Gonçalo Camelo, em nota à imprensa.
A proposta inclui ainda uma redução de 30% nas taxas de IRS aplicáveis aos rendimentos abrangidos por este incentivo, aproveitando o diferencial fiscal permitido pela Lei das Finanças das Regiões Autónomas. Segundo o deputado liberal, esta medida visa tornar o regime mais atractivo na captação de profissionais especializados, colmatando as dificuldades de recrutamento associadas à insularidade.
Entre os objectivos da iniciativa estão a adaptação do regime nacional do IFICI à realidade económica da Madeira, o reforço do papel da Zona Franca como motor de investimento e inovação, a atracção e retenção de quadros qualificados através de uma política fiscal diferenciada, e a geração de receitas fiscais adicionais para a Região.