O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da TAP no caso das indemnizações aos tripulantes de cabine dispensados durante a pandemia.
A SIC sabe que o Constitucional recusou de forma sumária o recurso da TAP, pelo que a companhia aérea ainda pode reclamar, mas é improvável que a sua reclamação seja aceite.
A confirmar-se a nova recusa do processo, a TAP terá de pagar os retroativos aos tripulantes, que poderão custar até 300 milhões de euros.
A TAP decidiu recorrer junto do Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que obriga a companhia aérea a indemnizar mais de 700 tripulantes dispensados indevidamente, e outros que enquadrou de forma deficiente desde a pandemia de covid-19.
A TAP já tinha apresentado anteriormente duas reclamações junto do Supremo Tribunal de Justiça, alegando autonomia negocial coletiva, mas o Supremo considerou os argumentos da companhia aérea eticamente incorretos.
Estão abrangidos pela decisão do Supremo mais de 700 tripulantes de cabine que já formalizaram as ações judiciais, mas pode incluir ainda outros 1200 que terão oportunidade de agir nos mesmos termos contra a companhia.