Os jornalistas designados para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ) pelos operadores de media "repudiam" as declarações do Sindicato dos Jornalistas (SJ), sobre o impasse na cooptação de quem vai presidir ao órgão, segundo um comunicado, hoje divulgado.
Na nota enviada pela Associação Portuguesa de Imprensa (API) e assinada ainda pelos representantes dos Operadores de Televisão, Associação Portuguesa de Radiodifusão e Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, lê-se que "os jornalistas designados para a CCPJ pelos operadores do setor da comunicação social repudiam as declarações emitidas ontem [terça-feira] pelo Sindicato dos Jornalistas, considerando-as desinformadas, divisionistas e lesivas da credibilidade do órgão regulador".
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou que o impasse na cooptação de quem vai presidir à CCPJ é nocivo para os jornalistas, uma situação que se prolonga há cinco meses.
Os representantes dos operadores, por sua vez, "reafirmam a legitimidade do processo em curso, bem como a necessidade de preservar a CCPJ como uma entidade reguladora da atividade jornalística, plural, independente e isenta de lógicas corporativas ou sindicais", apontando que o comunicado do SJ "revela uma visão profundamente sectária e divisionista dos profissionais do setor, que em nada contribui para a estabilidade e eficácia da CCPJ".
Consideram que a CCPJ "não é, nem pode ser, uma extensão do sindicato", salientando que "existe para defender a atividade jornalística, e não exclusivamente os jornalistas -- essa é a função do sindicato, que deveria concentrar-se em cumpri-la com maior responsabilidade e menos ingerência em processos institucionais democráticos".
Segundo o comunicado, "a acusação de atraso no processo de cooptação do(a) Presidente da CCPJ é, além de infundada, um exemplo flagrante de desonestidade intelectual", acrescentando que "desde o primeiro momento em que o atual Plenário tomou posse (a 19 de fevereiro) sempre existiu, da parte dos jornalistas designados pelos operadores do setor, um candidato à presidência da CCPJ: o advogado Henrique Pires Teixeira".
Os representantes dos operadores culpam os jornalistas "eleitos através da lista apresentada pelo Sindicato", assegurando que pediram dois adiamentos, em março, e que "o nome de Luísa Meireles [diretora de informação da Lusa] surgiu pela primeira vez no Plenário de 1 de abril".
Os jornalistas designados pelos operadores do setor consideram ainda "ofensiva a tentativa de descredibilizar o candidato por estes proposto", assegurando que "foi já membro e presidente da CCPJ, é jurista de reconhecido mérito e vasta experiência na área da comunicação social, e é o único dos dois candidatos, à luz da atual legislação, que reúne as condições legais e técnicas exigidas para o cargo".
"Recorde-se que a lei é inequívoca ao definir que o presidente a cooptar deve ser um jurista (não um jornalista) de reconhecido mérito e vasta experiência na área da comunicação social", destacaram.
Segundo o comunicado, "a proposta apresentada pelos jornalistas eleitos através da lista apresentada pelo Sindicato -- a nomeação da atual diretora de informação da Agência Lusa -- é, além de politicamente sensível, altamente controversa", lembrando que "na anterior composição do Plenário, quando se aventou a possibilidade de a CCPJ passar as suas instalações para o edifício da Lusa, a própria comissão de trabalhadores da Agência Lusa considerou essa hipótese 'uma afronta quer à CCPJ, quer à própria Lusa', o que levou à procura de outras instalações".
"É igualmente preocupante que o Sindicato ignore que a decisão de não aprovar a proposta de Luísa Meireles para o cargo tenha resultado de uma votação democrática, em que os membros do Plenário exerceram o seu voto de forma livre e legítima", destacou.
No seu comunicado, o SJ lembrou que a atual situação se prolonga "há cinco meses e opõe - com votos iguais - elementos indigitados pelas organizações empresariais e patronais a jornalistas eleitos democraticamente pelos seus pares", referindo que "o atraso na cooptação da pessoa presidente do órgão regulador da atividade jornalística é nocivo para os jornalistas".