"A entrada da Madeira na OSPAR não é apenas uma vitória ambiental, é uma afirmação política, científica e estratégica da nossa relevância no Atlântico", refere Eduardo Jesus, secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, em reacção ao facto de a Região Autónoma ter passado, desde ontem, "a integrar oficialmente a área de jurisdição da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (OSPAR), consolidando a sua posição de liderança na governação oceânica", informa uma nota de imprensa da Secretaria.
Uma decisão que "foi tomada por unanimidade na Reunião Ministerial da OSPAR, que decorreu em Vigo, e representa um marco histórico para a Região", frisa a SRTAC, tal como o DIÁRIO referiu na sua edição impressa de hoje. Esta integração "é um passo histórico, que projecta a Madeira como referência na governação dos assuntos do mar e afirma o nosso papel como vigilantes da sustentabilidade do oceano Atlântico", afiança o governante.
Refira-se que "a extensão da jurisdição da OSPAR à Macaronésia, incluindo os arquipélagos da Madeira e das Canárias, vem reforçar a coerência biogeográfica e ecológica da Convenção, permitindo uma atuação mais eficaz e integrada sobre os ecossistemas marinhos do Atlântico Nordeste", diz a SRTAC. "Com esta integração, a Madeira passa a ter assento nas principais discussões e decisões sobre investigação científica, combate à poluição, conservação e uso sustentável do oceano, abrindo oportunidades de financiamento e cooperação para os centros de investigação regionais", acrescenta.
"Foi um processo longo e exigente, mas a consistência das políticas públicas da Madeira, o histórico de gestão das áreas marinhas protegidas e a excelência dos nossos centros de investigação foram cruciais para este reconhecimento", diz também o director regional do Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, citado na nota.
Acresce que a "Convenção OSPAR nasceu da fusão das convenções de Oslo (1974) e Paris (1978), tendo entrado em vigor em 1992. Portugal é país fundador. Actualmente, congrega 16 Estados europeus e a União Europeia, com uma área de jurisdição que se estende do Ártico ao Atlântico Norte, incluindo águas internacionais. Com esta extensão, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) da Madeira passa a estar formalmente incluída na jurisdição da OSPAR, reforçando a presença da Região na arena internacional da política ambiental e marítima", salienta a nota, sem deixar de acrescentar que "a OSPAR desempenha um papel vital na prevenção da poluição marinha, na protecção da biodiversidade e na definição de estratégias para enfrentar os desafios da mudança climática, espécies invasoras, lixo marinho, transporte marítimo, e exploração offshore, entre outros", conclui.