Ministério Público arquivou inquérito à Spinumviva aberto sem fundamento

Um inquérito-crime foi aberto e arquivado por um Departamento de Ação e Investigação Penal (DIAP) devido a denúncias idênticas enviadas à Procuradoria-Geral da República e a Departamentos de Investigação e Ação Penal.

OLIVIER HOSLET/LUSA

O envio para vários departamentos do Ministério Público da mesma queixa relativa à empresa familiar do primeiro-ministro levou à abertura de um inquérito, paralelo à averiguação preventiva, que por não ter fundamento foi arquivado, confirmou a Procuradoria-Geral da República.

O caso da abertura de um inquérito-crime por um Departamento de Ação e Investigação Penal (DIAP) e do seu arquivamento foi noticiado, esta terça-feira, pelo Diário de Notícias e confirmado à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que adiantou que a situação se ficou a dever à remessa por um cidadão da mesma denúncia, por correio eletrónico, relativa a Luís Montenegro e à sua empresa familiar Spinumviva, à PGR, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e vários DIAP.

Segundo explicou a PGR, "tais denúncias idênticas foram reencaminhadas para o DCIAP", onde decorre a averiguação preventiva ainda em curso, com o objetivo de aferir qualquer possível matéria criminal que possa justificar a abertura de um inquérito.

Sobre estas denúncias idênticas, a PGR esclareceu que não continham o relato de quaisquer factos suscetíveis de integrar qualquer crime" e que "não havendo, por isso, fundamento para abertura de inquérito, foram arquivadas.

"Num DIAP, uma dessas denúncias - idêntica a todas as outras - foi registada como inquérito, que foi depois remetido ao DCIAP. Não havendo nesse inquérito o relato de quaisquer factos suscetíveis de integrar qualquer crime, foi o mesmo objeto de arquivamento liminar", explicou a PGR.

A PGR não esclareceu, no entanto, quando foi aberto e arquivado o inquérito-crime, que diligências foram realizadas nesse âmbito e com que consequências.

Reiterou ainda que se mantém "em curso" a averiguação preventiva, a qual o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse em entrevista ao Observador que gostava de ter concluída antes das férias judicias que se iniciam a 15 de julho. Já antes tinha dado conta do grande volume de documentação associado a esta averiguação preventiva, para cuja análise foi entretanto chamada a Polícia Judiciária.