A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmou que os bombeiros “estão neste momento na mesa de negociações” e que essas conversações “vão continuar”, lembrando que estes profissionais “estão a tentar ter o estatuto de bombeiro” e que essas reivindicações “duram há 22 anos”.

As declarações foram feitas em reação ao protesto dos bombeiros sapadores, que invadiram esta quarta-feira as escadarias da Assembleia da República, em Lisboa, num protesto em que reivindicam acertos salariais e regulamentação do horário de trabalho.

Segundo a ministra, as negociações com os bombeiros “estão a decorrer a bom ritmo” e a última reunião aconteceu na passada sexta-feira. “São várias negociações no sentido de chegarmos a bom porto relativamente ao estatuto dos bombeiros”, frisou a ministra.

“É à mesa das negociações que se fazem os acordos e este Governo tem dado provas disso. Já negociou com as forças de segurança, os enfermeiros, oficiais de justiça, guardas prisionais e forças armadas”, afirmou.

A ministra referiu também que os sapadores “dependem das autarquias” e “não do Estado”. “Os bombeiros sapadores que estão a manifestar-se em frente à Assembleia da República são bombeiros cujo patrão não é o Estado, são bombeiros que dependem das autarquias”, apontou.

Margarida Blasco elogiou ainda o papel das forças de segurança no protesto desta quarta-feira. “Relativamente aos elementos de forças de segurança, uma palavra de apreço pela forma como defenderam e mantiveram a paz pública em frente a um órgão de soberania, como é a a Assembleia.”

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores, Ricardo Cunha, na origem do protesto desta quarta-feira está a ausência de valorização salarial das carreiras não revistas da Função Pública e um compromisso de 2023 do anterior Governo para efetuar essa valorização com retroatividade a janeiro de 2023 que não foi cumprido e que o atual Governo também não concretizou, apesar do alerta feito pelo sindicato em maio.

“Na altura, o sindicato solicitou que a atualização fosse de 104 euros. Os bombeiros sapadores foram das pessoas que mais perderam poder de compra comparativamente ao salário mínimo nacional (SMN). Em 2002, um bombeiro sapador ganhava 2,5 vezes o salário mínimo nacional e agora ganha pouco mais do que 50 euros acima do SMN. É lamentável não haver por parte dos governos uma resposta a estas solicitações”, referiu, citado pela Lusa.

Partidos reagem ao protesto

No Parlamento, Hugo Soares defendeu que o Governo tem vindo a dialogar “com várias carreiras da administração pública” e a “corrigir desigualdades sucessivas que se foram acumulando nos últimos oito anos”, mas “não é possível resolver todos os problemas ao mesmo tempo”. “Os bombeiros sabem que estão em negociações com o Governo, que devem ocorrer com recato. Esperamos que possam chegar a bom porto”, declarou o líder parlamentar do PSD. O social-democrata também criticou André Ventura por, na “ânsia” de captar votos, “cavalgar descontentamentos legítimos” e demonstrar “total ignorância e impreparação”.

O líder do Chega acusou o Governo de se “desresponsabilizar” e de ter falhado “em toda a linha”. Os bombeiros “recebem miseravelmente” e “querem dignidade”, notou André Ventura, considerando que “são tratados como criminosos”. “Estamos ao lado deles. Não vamos desistir até que estes homens e mulheres tenham a carreira que merecem”, garantiu. “Não estão a ser violentos, estão a defender a sua causa, que é nossa também.”

Para o Partido Socialista, o protesto “tem de ser feito em obediência à lei e ao direito” e “algumas fronteiras foram ultrapassadas”, segundo André Rijo. O deputado realçou que o partido recebeu recentemente “duas entidades representativas dos bombeiros sapadores” e está agendada para quinta-feira uma terceira reunião, além de o grupo parlamentar ter já preparado duas iniciativas que irá apresentar no Parlamento, sobre sapadores e voluntários.

A líder parlamentar da Iniciativa Liberal apelou ao diálogo e sublinhou que o Estado “tem de salvaguardar as suas funções primordiais”, como a segurança. “Não pode continuar a gastar milhões em situações como a TAP e a Efacec e depois deixar as funções primordiais completamente ao abandono. Esta é a prova de que estão ao abandono há décadas”, declarou Mariana Leitão. A liberal reconheceu ainda que “foram cometidos alguns excessos” no protesto.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda defendeu que os sapadores “estão carregados de razão”. “Percebemos a sua raiva a indignação. As suas reivindicações são mais do que justas. O mínimo que o Governo pode fazer é tratá-los com dignidade e não o tem feito”, apontou Fabian Figueiredo. “Estamos a preparar um pacote que apresentaremos nos próximos dias na Assembleia da República. Esperamos que de uma vez por todas se resolva este problema”, acrescentou.

Já o deputado Alfredo Maia destacou que “o PCP não chegou hoje a este debate, já tem iniciativas há muito tempo”. O partido “apresentou já dois diplomas que vão ser discutidos de hoje a oito dias em plenário: um relativo ao reconhecimento da profissão como de risco e penosidade especiais e outro relativamente à revisão do estatuto social do bombeiro”, salientou o comunista.

A deputada única do PAN diz-se solidária com as reivindicações “mais do que justas”. “Temos de garantir que estes profissionais veem reconhecido o direito ao subsídio de risco, à profissão de desgaste rápido e à reforma antecipada, mas também à valorização das carreiras”, enumerou Inês Sousa Real.

Também Rui Tavares, deputado do Livre, concorda com uma alteração da idade da reforma, assim como que “o que seja justo para os bombeiros seja feito e também sejam dados sinais de que vai ser feito”.