O valor das medidas, que já tinham sido divulgadas pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, resulta da reprogramação do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

As novas medidas, recorda o Ministério do Ambiente e Energia em comunicado, destinam-se a combater a pobreza energética, melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias mais vulneráveis na transição energética.

A medida E_Lar -- Eficiência Energética e Conforto Térmico destina-se a promover o conforto térmico nas habitações através da substituição de eletrodomésticos ineficientes e de equipamentos a gás por equipamentos elétricos mais eficientes e sustentáveis.

É semelhante ao programa "Vale Eficiência" e é especialmente dirigida a beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas.

Segundo o comunicado, a medida é simples, rápida e eficaz e envolve fornecedores e empresas locais.

A segunda medida, Bairros Sustentáveis para a Transição Climática, "reforça a dimensão comunitária do combate à pobreza energética, apoiando intervenções integradas a nível local, com prioridade a territórios vulneráveis e soluções adaptadas ao contexto de cada bairro", diz o Ministério.

O programa das duas medidas tem um financiamento de 90 milhões de euros do PRR e mais 10 milhões do Fundo Ambiental. Surge na sequência de uma reprogramação do PRR que reforçou os apoios à pobreza energética.

"Aprovado pela Comissão Europeia, este programa será simples e de fácil acesso às pessoas, com capacidade de execução", diz-se no comunicado.

As medidas já tinham sido anunciadas pela ministra em novembro do ano passado, numa audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2025.

Na altura, Maria da Graça Carvalho adiantou que cada uma das medidas deveria ter atribuídos 50 milhões de euros, e disse que o chamado "programa das janelas", que financiava a substituição de janelas de casas, iria acabar.

No comunicado, o Ministério recorda que em junho do próximo ano entra em vigor o Fundo Social para o Clima (até 2031), que passa a ser o principal instrumento de resposta ao impacto social da transição energética, com uma dotação de 1,6 mil milhões de euros.

O Governo criou no ano passado a Agência para o Clima, que junta e gere os fundos nacionais e internacionais ligados ao clima, incluindo o Fundo Social para o Clima, que começa no próximo ano e que resulta da aplicação de uma diretiva europeia.

A estratégia do Governo, segundo o comunicado, "articula resposta social e justiça climática", apoia a redução do consumo de gás, promove a eletrificação dos consumos, reforça a eficiência energética e contribui para os objetivos nacionais de descarbonização, alinhados com o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030).

Por o combate à pobreza energética ser uma prioridade, o Governo lança a nova geração de programas, "mais eficazes, mais acessíveis, com impacto direto na vida das pessoas e que preparam o caminho para o futuro Fundo Social para o Clima", disse a ministra citada no comunicado.

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