Paula Margarido, em estreia absoluta no parlamento regional - foi deputada à Assembleia da República -, apresentou o programa da Secretarisa Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. Um programa com "justiça social" e é "um pacto com as pessoas, com os madeirenses e porto santenses".

"Apresentamos uma estratégia bem definida, com prioridades, claras e medidas concretas, que este Governo está empenhado em desenvolver e a implementar ao longo da legislatura".

Os dados da pobreza marcaram grande parte do discurso da governante.

"Sem máscaras e rodeios, com honestidade e frontalidade, olhemos para os dados da pobreza com os olhos do Instituto Nacional de Estatística", afirmou.

A taxa de risco de pobreza calculada com a linha de pobreza nacional, "e que nos diz que estará em risco de pobreza quem vive com um rendimento inferior a 60% do rendimento mediano nacional (7.588€/anuais) foi no País em 2023 de 16,6% (menos 0,4 pontos percentuais face a 2022) e de 19,1% na nossa Região (e menos 5,7 pontos percentuais do que em 2022). Saibam senhores Deputados que foi a Madeira a Região do País com maior redução da taxa de risco de pobreza (os tais 5,7 pontos percentuais) a que se seguiu a Região do Algarve (menos 3,3 pontos percentuais) e a Região do Oeste e Vale do Tejo (com menos 2 pontos percentuais)".

Logo, conclui, "o resultado da Região da Madeira, alcançado com as adequadas e eficazes políticas) alavancou o resultado Nacional".

Entre 2017 e 2023, a taxa de risco de pobreza na Região reduziu-se em 8,4 pontos percentuais quando no País recuou apenas 0,7 pontos percentuais.

"E se tivermos em consideração a taxa de risco de pobreza calculada com base nas linhas de pobreza regionais – que tem a vantagem de refletir os diferentes níveis de custo de vida regionais – então, o tal risco de pobreza na Região fixa-se em 17% e a zona da grande Lisboa tem uma taxa de 19,2%, porquanto é nesta que se verifica um considerável aumento do custo de vida", destaca.

Outro indicador que apresenta é a taxa de privação material e social severa que "na Região no ano de 2024 foi de 5,4% (assinalando-se uma diminuição de 0.9 pontos percentuais face a 2023) e no país de 4,3%, tendo recuado 0, 6 pontos percentuais. Mais uma vez foi a nossa Região que neste indicador surgiu com o valor mais baixo da curta série disponível (desde 2015)".

Entre 2018 e 2024 a taxa de privação material e social severa na Região reduziu-se em 3,4 pontos percentuais e o País apenas recuou 2,3 pontos percentuais.

"Quanto ao indicador da taxa de risco de pobreza e exclusão social, que considera a dita taxa de risco de pobreza, bem como os critérios de privação material e social severa e a baixa intensidade material, em 2024 temos na Região uma taxa de 22,5%, que reflecte uma diminuição de 5,2 pontos percentuais face a 2023 e que se fixa no valor mais baixo desde que o ICOR tem representatividade regional. Já a média nacional é de 19,7%, mas mais uma vez, entre 2018 e 2024, e quanto a este indicador foi a Madeira a Região do País que mais reduziu a taxa com 9,0 pontos percentuais e o País apenas recuou 1,9 pontos percentuais".

No que diz respeito às assimetrias da distribuição de rendimentos, "olhando para os indicadores estatísticos dos anos de 2022 e 2023 (coeficiente de Gini), a nossa Região (com 32,7% e 31,1%, respetivamente) também se encontra abaixo do valor nacional que é de 33,7% e 31,1%".

Paula Margarido também comparou os dados da Madeira com os de outras regiões europeias quanto ao indicador da taxa de risco de pobreza.

"No último ano disponível de 2024 (os dados do Eurostat correspondente aos dados do INE para 2023), verifica-se que os Açores (com 24,2%) Canárias (com 24,6%) e a Região de Bruxelas (26,5%) apresentam uma taxa de risco de pobreza superior à da nossa Região que é de 19,1%".

Em 1976 a Região tinha um rendimento per capita que era 34% da média nacional, hoje o rendimento per capita está 8% acima da média nacional.

"Os indicadores estatísticos não enganam e dizem-nos que a nossa Região tem seguido as adequadas e eficazes políticas de inclusão, de emprego, do social e da solidariedade para combater eficazmente a pobreza, e os números aqui alcançados auxiliam os números nacionais".

Contudo, destaca a necessidade de dar toda a atenção à pobreza extrema, "aquela que corresponde a um agregado, que fruto de fragilidades, designadamente das dependências, de doença, de baixa escolaridade, apenas aufere um rendimento baixo dos 40% do rendimento mediano para a nossa Região, a população em situação de Sem-Abrigo e é com todos, todos, especialmente, com os mais vulneráveis que continuamos a trabalhar".

Para o efeito, será implementado o “III Plano Regional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030”.

Apoio à população idosa

Expansão e modernização dos centros de dia, dos serviços de apoio domiciliário e das estruturas residenciais para pessoas idosas, são propostas de Paula Margarido. Reforçar o serviço de tele-assistência e criar centros de noite, são outras medidas.

"Além disso, valorizaremos a carreira dos técnicos auxiliares de apoio domiciliário, bem como as ajudantes domiciliárias do setor privado com a concretização de uma Convenção Coletiva Regional para o setor da economia social e reveremos o Estatuto do Cuidador Informal, reconhecendo o papel crucial destes agentes de cuidado".

No que se refereàs pessoas com deficiência, prosseguirá a concretização da Estratégia Regional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2023-2030.

"Quanto à proteção das vítimas de violência doméstica esta será incrementada com o seguimento do “III Plano Regional Contra a Violência Doméstica 2021-2025”, reforçando o apoio às vítimas, através do Complemento Regional para Pessoa em situação de violência doméstica, com a criação de Casas de Autonomização e de Emergência".

Trabalho

"Na área do Trabalho continuaremos a exemplar política de mediação, de concertação social que permitiu que no âmbito regional fossem revistas e publicadas Convenções Coletivas em 18 setores de atividade em que se verificam aumentos salariais que rondam os 7,6% e que estão acima do valor da inflação regional que é de 3,6%", afirmou.

No ano de 2024, a Autoridade Regional do Trabalho realizou um total de 6.224 ações inspectivas, em que 3.492 foram desencadeadas por iniciativa deste Serviço (ou seja 56% daquele total) e as restantes 2.732 satisfizeram 683 reclamações de trabalhadores e sindicatos. Aquelas 6.224 ações inspectivas deram origem a 3097 infrações laborais e em que 2.797 foram voluntariamente sanadas.

No emprego, "apesar da redução contínuaregistada na RAM, nos últimos anos, nas taxas de desemprego e de empregabilidade, que refletem o sucesso das políticas implementadas, o Governo Regional continuará a trabalhar para consolidar estes resultados".