Se for escolhido para governar, nas legislativas de 18 de maio, o PS quer dar "um novo impulso na ação governativa para a comunicação social", propondo para isso um conjunto de 28 medidas divididas em quatro "pilares estruturantes": sustentabilidade, acesso dos cidadãos, qualidade da informação e quadro regulatório. São muito mais do que as nove propostas que Pedro Nuno Santos defendia serem necessárias para o setor há um ano. E muitas delas tocam nas 30 que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, apresentou em setembro para reestruturar a comunicação social (leia mais aqui).

Pode haver aqui chão comum para um pacto ao centro? Veja por si as principais diferenças e onde se tocam os planos de AD e PS para os media.

Plano para os media da AD e do PS
Plano para os media da AD e do PS

O que dizia o programa eleitoral do PS em 2024

  • Densificar a Lei da Transparência dos média a fim de equacionar obrigações especiais relativas à constituição da propriedade, implicando neste processo outros reguladores setoriais como o Banco de Portugal, CMVM, AC;
  • Rever o modelo de regulação da comunicação social, ao nível das competências do regulador em função das novas obrigações;
  • Reforçar os poderes de atuação legais face à ocorrência de campanhas de desinformação por via da utilização ilegítima das plataformas digitais, com a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança;
  • Adequar a legislação nacional às obrigações definidas pelos novos regulamentos europeus.

O que dizia o programa eleitoral do PS em 2024

Há um ano, o programa de Pedro Nuno Santos fazia referência aos temas dos pontos 3 e 7, mas em termos distintos, como se reproduz:

  • Ponto 3 - Proceder à revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e Televisão, criando mecanismos de reforço do caráter distintivo da programação, avaliação do modelo de governação e do modelo de financiamento, bem como ponderando o investimento necessário à salvaguarda do seu património arquivístico audiovisual.
  • Ponto 7 - Assumir uma posição mais significativa na estrutura acionista da Lusa -Agência de Notícias de Portugal, SA, disponibilizando os seus serviços sem custos a todos os órgãos de comunicação social.

Programa eleitoral do PS em 2024

Apenas em relação ao ponto 20 havia entes uma referência, que no atual programa foi anulada:

  • Providenciar apoios à distribuição de publicações periódicas em zonas do interior do país.

O que dizia o programa eleitoral do PS em 2024

Endereçava já o PS, há um ano, os temas previstos nas propostas 27 e 29 do plano da AD, mantendo-se agora apenas a última, de forma alterada. O que antes era defendido pelos socialistas era o seguinte:

  • Ponto 27 - Acentuar a presença das artes em todos os ciclos do ensino público, reforçando os recursos à disposição dos Planos Nacionais das Artes, de Leitura, de Cinema e de Literacia Mediática.
  • Ponto 29 - Criar um incentivo à leitura de jornais para todos os jovens que completam a sua maioridade, através da atribuição de um cheque-jornal para aplicação em assinatura(s) de órgãos de informação geral de âmbito nacional ou local.

O que dizia o programa eleitoral do PS em 2024

  • Ponto 30 - Concretizar o Programa de Literacia Mediática (PLM), potenciando a integração eficaz da literacia mediática nos currículos escolares em todos os níveis e ciclos de ensino.