O PS pretende que as despesas com o transporte aéreo entre as Regiões Autónomas e o Continente, por parte dos estudantes deslocados, possam ser dedutíveis em sede de IRS. Nesse sentido, o partido apresentou, na Assembleia da República, um projecto de lei.
Esta resulta de uma iniciativa conjunta entre a deputada eleita pelo PS-Madeira, Sofia Canha, e o deputado açoriano Francisco César, que querem "colmatar esta lacuna actualmente existente e conferir maior justiça e equidade nas despesas dos estudantes deslocados das suas residências, neste caso, os estudantes madeirenses e açorianos".
Sofia Canha, numa conferência de imprensa realizada esta manhã, explicou que, actualmente, os estudantes podem apresentar como despesas de educação os gastos com alojamento e com transportes terrestres (passes e bilhetes de transporte público), mas "verifica-se esta falha no que concerne aos estudantes insulares a frequentar estabelecimentos de ensino no continente ou noutras ilhas, os quais dependem necessariamente do transporte aéreo para as suas deslocações".
Os socialistas esperam que a medida seja aprovada em breve, para que possa ser colocada em prática a partir do próximo ano. Passariam a ser dedutíveis em IRS, para estudantes deslocados, não só as viagens entre as Regiões Autónomas e o Continente, mas também entre os dois arquipélagos, ou, mesmo, entre ilhas do mesmo arquipélago.
Para a deputada, trata-se de o Estado “reconhecer o carácter essencial da mobilidade aérea, porque um estudante da Região Autónoma da Madeira que esteja no Continente ou nos Açores, ou mesmo um estudante do Porto Santo que esteja deslocado na Madeira também tem despesas de deslocação e as mesmas não eram consideradas despesas de educação em sede de IRS”.