O movimento independente Ribeira Brava em Primeiro vem a público manifestar a sua indignação perante a "utilização da página oficial da Junta de Freguesia da Serra de Água para partilha de conteúdos de natureza político-partidária, em pleno período eleitoral".
"No dia 4 de setembro, a referida Junta divulgou, na sua página institucional de Facebook, uma publicação da JSD Madeira relativa ao voto antecipado para estudantes. Ora, ainda que a temática seja relevante e mereça ampla divulgação, não compete às autarquias recorrer a conteúdos de juventudes partidárias para informar os cidadãos", refere a nota de imprensa.
"A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) é clara ao impor a todos os órgãos públicos o dever de neutralidade e imparcialidade, sobretudo em fase de campanha. A utilização de canais oficiais para partilha de informação proveniente de estruturas partidárias configura uma quebra desse dever, confundindo a necessária separação entre o espaço institucional e a propaganda política", acrescenta.
O movimento Ribeira Brava em Primeiro sublinha "que a informação sobre prazos, procedimentos e condições de exercício do direito de voto deve ser sempre partilhada através de fontes oficiais, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ou a Administração Eleitoral, garantindo assim rigor, transparência e igualdade entre todas as candidaturas".
"Neste contexto, exigimos que a Junta de Freguesia da Serra de Água corrija de imediato esta situação e que todas as autarquias do concelho assumam uma postura de isenção, respeitando a lei e assegurando que os meios institucionais não são instrumentalizados para fins partidários".
"Mais do que uma questão legal, trata-se de garantir confiança no processo democrático e respeito por todos os cidadãos", conclui o comunicado.
Marco Martins é o cabeça-de-lista do movimento Ribeira Brava em Primeiro.