O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) chegou a acordo para melhorar as condições de trabalho dos médicos no Serviço Regional de Saúde dos Açores. “O Internato Médico sai fortalecido, permitindo uma melhor formação dos futuros médicos especialistas nos Açores, passando as funções de orientação e acompanhamento de estágio a integrar o horário de trabalho, num período de quatro a seis horas semanais.”

Além disso, como se refere em comunicado: “Há uma clara aposta na formação contínua de todos os médicos, responsabilizando as entidades empregadoras a providenciar anualmente formação a 20% dos médicos. As atividades dos médicos com formação (quer recebida quer ministrada) passam a ter maior peso na ponderação curricular para efeitos de avaliação de desempenho.” O acordo prevê mais cinco dias de férias, desde que as mesmas sejam gozadas no primeiro semestre do ano, de forma a não colocar em risco os períodos de maior pressão sobre os serviços de saúde.

A nível do planeamento e organização do trabalho médico, o SMZS considera que também há “melhorias assinaláveis”, nomeadamente na redução das 18 para as 12 horas do trabalho semanal em serviço de urgência, privilegiando o tempo dedicado pelos médicos hospitalares às consultas externas, ambulatório, cirurgia eletivas e ao internamento. “De forma a combater a exaustão por trabalho a horas incómodas e de forma a melhor conciliar a vida profissional e a vida pessoal e familiar, foi muito importante para os médicos o alargamento do descanso compensatório por trabalho ao sábado, além de aos domingos e feriados,” acrescenta-se.

Para as médicas grávidas há uma redução de até duas horas de trabalho, num regime de jornada contínua e os médicos que trabalham à noite terão direito a uma refeição noturna. Com este acordo, é possível equiparar os médicos com contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) e contratos individuais de trabalho (CIT), “eliminando uma discriminação a nível das condições de trabalho de médicos que trabalhavam na mesma unidade e com as mesmas responsabilidades, destacando-se a equiparação do regime de faltas”.

Foi também regularizada a questão das despesas com deslocações em serviço, no país e no estrangeiro. “Desde a implementação do SIADAP que a avaliação dos médicos não tem sido possível, fazendo com que, em algumas situações, um médico com 20 anos de carreira ganhe o mesmo que um recém-especialista. Com este scordo, há uma simplificação do sistema de avaliação, permitindo que, tal como acontece em todas as outras carreiras da Administração Pública, possa haver a devida progressão salarial na carreira, que corresponde à diferenciação técnica.”

O sindicato acredita que com o acordo vai ser possível captar e fixar mais médicos na região, “com condições mais favoráveis do que no Continente, e competindo de forma mais equitativa com condições de trabalho garantidas noutros países europeus”.

Para o SMZS, após esta etapa, espera-se que seja possível negociar outras questões, como a implementação das 35 horas de horário semanal e o regime de dedicação exclusiva.

MJG

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